O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos,
apresentou nesta sexta-feira (10), a nova versão do ECA (Estatuto da Criança e
do Adolescente), foi instituído a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na
Adolescência e a data escolhida foi primeiro de fevereiro, também foi instituído a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e foi criado o Cadastro
Nacional de Pessoas Desaparecidas. Nessa versão consta que será proibido a crianças
ou adolescentes menor de 16 anos de viajar sem acompanhamento.
Essa é a versão atualizada: https://www.chegadetrabalhoinfantil.org.br/wp-content/uploads/2017/06/LivroECA_2017_v05_INTERNET.pdf
Texto: Edye Venancio