Nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, apresentou nesta sexta-feira (10), a nova versão do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), foi instituído a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência e a data escolhida foi primeiro de fevereiro, também foi instituído a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e foi criado o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Nessa versão consta que será proibido a crianças ou adolescentes menor de 16 anos de viajar sem acompanhamento.

Essa é a versão atualizada: https://www.chegadetrabalhoinfantil.org.br/wp-content/uploads/2017/06/LivroECA_2017_v05_INTERNET.pdf

Texto: Edye Venancio