Após seis sessões de julgamento, o Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiu hoje (13) criminalizar a homofobia como forma de racismo.
Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou a omissão do Congresso
em aprovar a matéria e determinou que casos de agressões contra o público LGBT
(lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) sejam enquadrados como o
crime de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo Congresso
Nacional.
Por 8 votos a 3, os ministros entenderam que o
Congresso não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram
determinadas pela Constituição para combater atos de discriminação. A maioria
também afirmou que a Corte não está legislando, mas apenas determinando o
cumprimento da Constituição.
Pela tese definida no julgamento, a homofobia
também poderá ser utilizada como qualificadora de motivo torpe no caso de
homicídios dolosos ocorridos contra homossexuais.
Religiosos e fiéis não poderão ser punidos por
racismo ao externarem suas convicções doutrinárias sobre orientação sexual
desde que suas manifestações não configurem discurso discriminatório.
Matéria completa neste link
http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-06/supremo-decide-criminalizar-homofobia-como-forma-de-racismo
Fonte: Agência Brasil/André Richter
.png)
.png)
.png)
.png)
