Municípios do Paraná recebem recursos para a assistência social

O Governo do Paraná finalizou o pagamento de R$ 1,9 milhão para o cofinanciamento de ações de assistência social em 48 municípios, de diversas regiões do estado. Eles foram contemplados com o repasse chamado Incentivo Família Paranaense II, no valor de R$ 40 mil para cada, em parcela única. A transferência foi realizada diretamente do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) para os fundos municipais. 

Ao todo, 56 municípios têm direito ao Incentivo Família Paranaense II. Oito deles ainda não receberam, mas estão com o processo em tramitação. O montante total a ser repassado é de R$ 2,24 milhões, recurso do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), conforme contrato firmado em 2014. 

A secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, disse que o recurso vai estruturar o trabalho social realizado pelos municípios. “Queremos dar uma esperança de futuro para as famílias de baixa renda e que vivem em regiões com baixos índices de desenvolvimento”, afirmou a secretária. “O Governo do Estado está fazendo a sua parte, garantindo aos municípios o apoio técnico e financeiro que precisam para melhorar o atendimento. Agora, contamos com a parceria de todos os prefeitos e gestores municipais”. 

CENTROS DE REFERÊNCIA - De acordo com a coordenadora estadual do programa Família Paranaense, Letícia Reis, o recurso repassado pelo Governo do Paraná auxilia na manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), porta de entrada para os programas sociais, e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), que atendem famílias que tiveram direitos violados. 

“O valor deve ser aplicado de acordo com a metodologia do programa, com a finalidade de possibilitar o acompanhamento familiar feito por meio de ações intersetoriais em várias áreas, como saúde, educação, trabalho e habitação, por exemplo”, explicou. 

A coordenadora lembrou que o recurso pode ser usado para pagar despesas diversas, entre elas materiais de consumo, capacitação para as famílias e para as equipes, contratação de instrutores, manutenção e pequenos reparos, serviços gráficos, benefícios eventuais e pagamento de aluguel dos Cras e Creas. 

SELEÇÃO - O repasse atende às diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Os critérios para seleção dos contemplados foram estabelecidos pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas). 

A prefeita Marisa de Fátima Ilkiu de Souza, de Porto Vitória, na região Sul do Estado, diz que o recurso será aplicado em material de custeio e equipamentos para o Cras do município. 

“Serão 40 famílias assistidas pelo programa, que terão a oportunidade de melhorar a situação de vulnerabilidade social e, também, a certeza que seus direitos humanos serão efetivados”, afirmou. “Agradecemos a parceria do governo estadual, que não mede esforços para garantir melhorias para a assistência social dos municípios.”

Na região do Vale do Ivaí, o município de Lunardelli, que tem cerca de 5.200 habitantes, também foi contemplado. De acordo com o prefeito Hilário Vanjura, 400 famílias da cidade são acompanhadas pela assistência social, 177 delas estão incluídas no Família Paranaense. 

“O recurso vem para ajudar essas pessoas. Vamos aplicar na qualificação dos nossos profissionais, para atender melhor essas famílias em vulnerabilidade. Também investiremos em equipamentos e materiais de consumo”, disse. Vanjura explicou que o recurso será investido, ainda, no chamado Cantinho Agrícola, que atende mais de 100 crianças, oferecendo várias atividades durante todo o dia.

O secretário de assistência social de Lunardelli, Marcelo Perez de Castro, contou que o município já está colhendo os resultados do programa. “São famílias que chegaram desacreditadas, com a autoestima lá embaixo e depois de todo esse trabalho sai restaurada, protagonista de sua própria existência”, disse ele. 

Box 1

RECURSOS TAMBÉM PARA DIVERSAS OUTRAS AÇÕES 

Além do Incentivo Família Paranaense II, os 48 municípios contemplados já receberam R$ 2,1 milhões do governo estadual para o cofinanciamento de diversas ações do programa Família Paranaense. 

Um dos projetos é o Brincadeiras na Comunidade, que garante às crianças um espaço para brincar e se socializar, conforme prevê o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). 

Cada um dos dez municípios que aderiram ao projeto recebeu R$ 5 mil em recursos do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA). O valor será usado na organização de uma brinquedoteca, montada com itens estabelecidos por uma equipe de assistentes sociais, psicólogos e pedagogos. 

Esses municípios também terão direito de indicar três profissionais para receber a formação de brinquedista. A brinquedoteca poderá ficar dentro de um Cras ou em outras unidades da rede de proteção à criança e ao adolescente. 

Outro repasse, que totaliza R$ 252 mil, foi direcionado ao atendimento de famílias que possuem um ou mais adolescentes cumprindo medida socioeducativa. Trata-se da modalidade Atenção àsFamílias dos Adolescentes Internados por Medida Socioeducativa (Afai), que é desenvolvida em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca). 

O Afai alia ações de vários setores e faz a articulação entre as políticas públicas da educação, da assistência social, da saúde, do trabalho, justiça e segurança pública, por meio da metodologia do Família Paranaense. O objetivo é fortalecer os vínculos familiares e fazer o acompanhamento do adolescente egresso do sistema socioeducativo. 

O Governo do Estado também fez a transferência de recursos para cofinanciar benefícios sociais, como o Luz Fraterna (R$ 378 mil) e o Renda Família Paranaense (R$ 252 mil). 

Fonte: AEN