Vereador: suas funções cruciais na política municipal

Na política municipal, os vereadores desempenham um papel crucial como a ponte entre o governo e o povo. Com o poder de ouvir os anseios dos eleitores, propor e aprovar pedidos na câmara municipal, e fiscalizar a implementação das demandas pelo prefeito e seus secretários, eles têm um conjunto vital de responsabilidades legais.

Em suas atribuições, os vereadores são encarregados de representar a sociedade, defender os interesses da coletividade, elaborar leis municipais e supervisionar as ações do poder executivo. A Câmara Municipal é o palco central de sua atuação, onde desempenham o papel de legisladores e fiscalizadores da Administração Municipal. No entanto, é importante destacar que o poder de cada vereador está circunscrito aos limites da Câmara e às leis que a regem (Regimento interno).

Dentre suas funções, a principal é a de legislar, abrangendo a criação, análise, proposição de alterações, discussão, votação, aprovação ou rejeição de leis de interesse da comunidade. Isso pode incluir desde a criação de conselhos municipais até a definição do horário de funcionamento do comércio.

No entanto, os vereadores também têm o papel essencial de fiscalizar o Poder Executivo, acompanhando de perto as políticas públicas e a aplicação dos recursos financeiros pelo prefeito e seus secretários. Esta função de supervisão é crucial para garantir a transparência e a responsabilidade na gestão pública.

Os vereadores, eleitos pelo povo como membros do poder Legislativo, têm quatro principais atribuições: representar os eleitores e a comunidade, legislar em prol do bem comum, fiscalizar o uso do dinheiro público e assessorar encaminhando indicações ao prefeito e secretários municipais.

No que diz respeito a crimes de responsabilidade, os vereadores estão sujeitos a penalizações caso utilizem seu mandato para atos de corrupção ou improbidade administrativa, fixem residência fora do município ou ajam de modo incompatível com a dignidade da Câmara, faltando com o decoro em sua conduta pública.

Além disso, há restrições claras para os vereadores, como a obrigação de comparecer a pelo menos um terço das sessões ordinárias da Câmara em cada sessão legislativa anual, salvo em casos de doença comprovada, licença ou missão autorizada. Fixar residência fora do município e perder ou ter suspensos os direitos políticos também são vedados.

Para se candidatar ao cargo de vereador, é necessário ter domicílio eleitoral no município por pelo menos um ano antes do pleito e estar filiado a um partido político regularmente, no mínimo, seis meses antes das eleições.

Em resumo, os vereadores desempenham um papel essencial na política municipal, representando a sociedade, legislando para o bem comum, fiscalizando a gestão pública e assessorando a administração local. Sua atuação contribui diretamente para o desenvolvimento e a justiça em suas comunidades.

Texto: Edye Venancio

Imagem de Mohamed Hassan por Pixabay

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Mas afinal, qual é o papel de um vereador?

O sonho de muitos é ser vereador, mas entre querer e ser um legislador reconhecido pela população não é tão simples e fácil assim. Há os políticos de carreira que permanecem nela por muitos anos e aqueles que vem apenas para sentir apenas o gostinho e depois caem no esquecimento da população, pois tiveram a chance de fazer algo pelos eleitores, mas fizeram e fazem apenas para si.

Como agente político, o vereador integra o poder legislativo, sendo eleito diretamente pela população para representá-la. Essa noção de representatividade é fundamental em suas atribuições, pois cabe a eles analisar as demandas sociais e os interesses da comunidade, a fim de elaborar projetos de lei que sejam benéficos para a coletividade e os grupos que compõem a cidade. Essas propostas são submetidas à votação na câmara municipal.

Além disso, os vereadores são responsáveis pela fiscalização das ações do poder executivo, ou seja, do prefeito. Eles têm o importante papel de acompanhar a administração municipal, garantindo o cumprimento da lei e a boa gestão dos recursos públicos.

É de extrema importância que a população acompanhe as sessões realizadas na câmara, cobrando dos vereadores que foram eleitos para cumprir seus deveres em benefício da população. A participação ativa da comunidade é essencial para assegurar que as promessas de campanha sejam concretizadas e que os representantes atuem em prol do bem-estar coletivo.

No entanto, é lamentável quando vereadores se submetem a bajular o prefeito em busca de cargos e favores pessoais. Essa postura é vergonhosa e mancha a história daqueles que foram eleitos com o propósito de melhorar a qualidade de vida do povo. O papel do vereador é ser independente, agindo com integridade e responsabilidade, jamais se tornando uma marionete nas mãos da administração municipal, apenas ecoando um "amém" cego às decisões do prefeito.

Portanto, é fundamental que os cidadãos estejam atentos, participem ativamente do processo democrático e exijam dos vereadores eleitos o comprometimento genuíno com o interesse público, a ética e a transparência em suas ações."

Texto: Edye Venancio

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Antes do calçamento: coloca-se o manilhamento

Na Rua Natanael Corá, localizada na região do bairro Itiberê, na Ilha dos Valadares, em Paranaguá, os moradores se tornaram protagonistas de uma história que evidencia a importância de obras bem planejadas. O descontentamento surgiu quando um projeto de pavimentação, que inicialmente parecia promissor, revelou falhas graves.

Contrariando princípios básicos da engenharia, a colocação de bloquetes teve início sem a devida instalação do manilhamento, essencial para garantir uma eficiente drenagem de água. Os moradores, conscientes da importância da importância de um serviço que deve ser bem feito e com qualidade não hesitaram em expressar suas preocupações e apontar a necessidade de seguir um procedimentos padrão e isso veio a tona nas postagens do facebook.

Diante da resistência dos moradores em aceitar um trabalho deficiente, o suposto "pai da obra" – responsável pelo projeto – foi confrontado pela comunidade. As exigências eram claras: a correção do processo, incluindo a instalação adequada do manilhamento, compactação, nivelamento, e a colocação correta dos meio-fios e bloquetes. 

Os moradores da Ilha dos Valadares  não hesitaram em mostrar como o serviço deveria ser realizado, ressaltando a importância de padrões de qualidade em obras que impactam diretamente o dia a dia da comunidade. O vereador que se dizia responsável pelo projeto, após ser confrontado, retirou-se do local visivelmente constrangido, mostrando seu total despreparo para lidar com tal situação.

Este episódio reflete a crescente insatisfação de comunidades locais com serviços mal executados e a busca por maior transparência e responsabilidade na gestão de projetos. Os moradores reivindicam a participação ativa na tomada de decisões que afetam diretamente suas vidas, exigindo que as obras sejam realizadas por profissionais competentes, evitando prejuízos e transtornos desnecessários.

Quanto ao vereador que saiu do local com o rabinho entre as pernas, que ele apreenda que o povo está atento e cansado de tantas promessas e “vamo vê”.

 

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Texto: Edye Venancio

Termo: Bloquete ou bloket Significado: Elementos pré-moldados de concreto altura de 6 e 8 cm com formato de 16 faces (ou menos) de encaixe utilizável em pavimentação intertravada sobre colchão de pedra, pedrisco e areia, cada fabricante dá um nome.

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Ilha dos Valadares: "Quanto pior melhor"

Em meio a um cenário de desafios, é comum que a responsabilidade pelo progresso recaia sobre aqueles que não atuam, enquanto os que realmente se esforçam permanecem sem reconhecimento. Antes de qualquer crítica, é essencial verificar as informações para evitar injustiças e atribuir culpas indevidas.

Muitos têm trabalhado arduamente para melhorar a vida dos insulanos, mas essa dedicação muitas vezes é ignorada por aqueles que preferem adotar uma postura contrária. Existem indivíduos que propagam a ideia de que “quanto pior, melhor”, posicionando-se como formadores de opinião sem credibilidade, que acabam criticando os esforços de quem busca o bem da população.

É fundamental lembrar que um verdadeiro cristão deseja o bem do próximo, oferecendo ajuda sem esperar recompensas, especialmente em períodos eleitorais. Contudo, observa-se que muitos se limitam a frequentar igrejas, tornando-se adoradores de quem está no poder, caracterizando-se como falsos profetas.

Críticas construtivas, fundamentadas em argumentos sólidos, são essenciais para a evolução da sociedade, especialmente na Ilha dos Valadares, que enfrenta diversos problemas, assim como muitos bairros de Paranaguá. Portanto, é fundamental que antes de emitir qualquer comentário, as pessoas se informem e utilizem sua inteligência e criatividade para promover o bem. Aqueles que possuem amor no coração tendem a espalhar mensagens positivas.

Texto: Edye Venancio
Imagem: Reprodução

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Muito mato e água parada em terreno ao lado da Escola Municipal em tempo integral "Prof.ª Rosiclair da Silva Costa" no CAIC

A comunidade de pais e responsáveis pelos alunos da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Professora Rosiclair da Silva Costa, localizada na Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, na Vila dos Comerciários, está apreensiva com a iminente volta às aulas em meio a uma epidemia de dengue que tem assustado a cidade de Paranaguá. Com a data de retorno marcada para o dia 11 de fevereiro, as preocupações se concentram principalmente em garantir um ambiente seguro para as crianças.

O Artigo 227 da Constituição Federal estabelece que "é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à educação, entre outros". Diante disso, os pais e a comunidade escolar estão se perguntando o que o município está fazendo ou planejando fazer para tranquilizar os pais e garantir a segurança das crianças quando retornarem às aulas.

Uma das principais preocupações recai sobre um terreno com mata ao lado da Escola Professora Rosiclair da Silva Costa, que, segundo relatos, necessita urgentemente de limpeza. Além disso, há áreas com água parada, o que representa um potencial foco de proliferação do mosquito Aedes

aegypti, transmissor da dengue. Os moradores locais têm alertado que este terreno, que ocupa uma quadra inteira, tem sido utilizado como depósito de lixo por anos, causando inundações nas ruas adjacentes durante períodos de chuva.

Uma professora da escola enfatiza que o Estado deve garantir um ambiente seguro para que as crianças possam estudar, e que não é justo repassar à escola a responsabilidade de cuidar de um grande número de crianças em um ambiente propício para a propagação de epidemias. Ela também ressalta o direito dos pais de decidirem se enviarão ou não seus filhos para a escola, especialmente quando as autoridades não conseguem garantir a segurança e a saúde dos munícipes.

A situação gera apreensão entre os professores, que se sentem inseguros ao pensar no possível retorno das aulas em um ambiente potencialmente arriscado. Eles pedem a intervenção das autoridades e destacam que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deve ser invocado para proteger os estudantes.

Diante dessas preocupações, a esperança é que haja bom senso por parte das autoridades locais, que tomem medidas para limpar o terreno e garantir que os alunos possam voltar às aulas em um ambiente seguro, tomando medidas de prevenção contra a dengue, como o uso de repelentes. A comunidade escolar aguarda ansiosamente por ações concretas que assegurem o bem-estar das crianças no ambiente escolar.

Fotos e Texto: Edye Venancio

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Descaso com o Dinheiro Público no Jardim Iguaçu em Paranaguá

A falta de seriedade com o dinheiro público em Paranaguá é cada vez mais evidente, preocupando a população. Os impostos pagos pelos cidadãos, que deveriam ser destinados a melhorias na cidade, frequentemente são desperdiçados. Um exemplo claro desse descaso é a situação do Centro Educacional de Educação Infantil no bairro Jardim Iguaçu.

A obra, que deveria beneficiar muitas famílias que precisam de um local seguro para deixar seus filhos, está abandonada. Inicialmente, o projeto contou com financiamento do Governo Federal, complementado por uma pequena parcela da prefeitura. No entanto, o local foi negligenciado ao ponto de ser invadido por usuários de drogas, tornando-se um espaço de degradação.

A população do bairro Jardim Iguaçu, assim como de outras áreas que dependem do centro, está indignada. A obra inacabada representa não apenas o desperdício de recursos públicos, mas também o sofrimento diário de quem necessita dos serviços que deveriam ser oferecidos pela creche.               

A grande questão que fica é: onde estão os responsáveis por essa obra? Por que ela foi abandonada? A prefeitura deve uma resposta à comunidade. Enquanto isso, a população de Paranaguá continua a esperar por soluções, assistindo ao lento progresso da cidade.

Texto: Edye Venancio

Fotos: Cidadão em Ação

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