Revisão da Poligonal dos Portos vai impulsionar investimentos no Litoral

Os Portos de Paranaguá e Antonina vão receber novos investimentos que poderão chegar a R$ 4 bilhões nos próximos anos. Isso porque, nesta sexta-feira (12), o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União o decreto que altera o traçado da poligonal do Porto de Paranaguá, excluindo as áreas privadas da área do Porto Organizado (porto público) e, com isso, revogando o decreto de 2002. A revisão da poligonal é uma medida prevista na nova Lei dos Portos (12.815/2013). O artigo 68 diz que as poligonais de áreas de portos organizados que não atendem à Lei deverão ser adaptadas em um ano. Até então, Paranaguá era um dos últimos portos públicos do país que ainda não havia revisado sua área. 

De acordo com o diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Luiz Henrique Dividino, a revisão da poligonal dos portos por decreto representa um avanço para a economia do Paraná e do país. “É uma medida que vai alavancar investimentos de novas empresas para melhorar a logística, gerar mais empregos e renda para as cidades e possibilitar que o Brasil continue crescendo sem filas de caminhões ou de navios”, disse. Ele lembrou que o Porto de Paranaguá é o segundo em movimentação de cargas no país. “Com a possibilidade de novos investimentos privados, teremos ainda mais competitividade, desenvolvimento e empregos para a região. A atitude do ministro Helder Barbalho merece o nosso reconhecimento”, enfatizou o diretor-presidente. 

A alteração da poligonal possibilitará a construção de novos terminais portuários, incluindo na área do pré-sal. Segundo a Lei dos Portos, serão exploradas, mediante autorização, instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado. São elas: terminal de uso privado, estação de transbordo de carga, instalação portuária pública de pequeno porte e instalação portuária de turismo. “Com a revisão da poligonal, poderemos ter novos terminais de contêineres no Litoral, terminais de transbordo de carga e de pequeno porte (cabotagem), e terminais de turismo”, afirma Dividino. 

O QUE MUDA - A poligonal de um porto é um desenho geométrico, feito em planta, carta ou mapa, que indica o limite geográfico da área do porto organizado. Esta área compreende os acessos terrestres e aquáticos, as instalações portuárias e infraestrutura de proteção à atividade portuária. 

Para que se tenha ideia, a poligonal do Porto de Paranaguá englobava na área continental de Pontal do Paraná áreas da Ilha do Mel e outras pertencentes ao município de Pontal do Paraná. Lá, há previsão de implantação de pelo menos dois terminais de uso privado. 

Os desenhos iniciais das poligonais foram elaborados após discussões com a Administração Portuária, em conformidade com a legislação. 

“As propostas mantêm nas áreas dos dois portos organizados os imóveis sob a gestão da autoridade portuária, e consideraram, nas suas definições, a adequação dos acessos marítimos e terrestres, os ganhos de eficiência e competitividade decorrentes da escala das operações e as instalações portuárias já existentes”, explicou Luiz Henrique Dividino. 

NOVO MODELO - De acordo com a Lei dos Portos (12.815/13), Porto Organizado é um bem público para atender as necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias. As operações portuárias são de responsabilidade da autoridade portuária. A sua área é delimitada por ato do Poder Executivo e abrange as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e de acesso ao Porto Organizado. 

A elaboração dos decretos foi capitaneada pelo ministro dos Portos, Helder Barbalho, que reuniu no dia 7 de fevereiro, em Brasília, a bancada do Paraná e representantes dos trabalhadores, dos portos privados e da Appa, e construiu um acordo que pôs fins das demandas judiciais e viabilizou os decretos. 

Para o deputado federal Ricardo Barros, que participou das discussões de revisão das poligonais dos portos paranaenses, o decreto trará um novo cenário logístico para o desenvolvimento do Paraná. “A assinatura destes decretos permite ampliar as condições de competitividade do Paraná, com a abertura de novas empresas e a geração de emprego e renda para o Litoral do estado”, disse Barros. 

Fonte: APPA