A
Lei 13.469, que libera recursos para emissão de passaportes, sancionada nessa
quarta-feira (19) pelo presidente Michel Temer, autorizando de crédito extra de
mais de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça, está publicada na edição
desta quinta-feira (20) do Diário Oficial da União.
Agora
o Ministério do Planejamento abrirá empenho de recursos e autorizando o repasse
ao Ministério da Justiça, que destinará a verba para a Polícia Federal (PF).
Paralisação
De
acordo com a PF, são realizados 11 mil atendimentos por dia útil para a
requisição do documento em todo o país. Como a paralisação já dura três
semanas, a demanda não atendida pode superar 150 mil pedidos.
Com
orçamento insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de
documentos de viagem, a PF suspendeu a emissão de novos passaportes na noite do
dia 27 de junho. Segundo o órgão, o setor atingiu o limite de gastos previstos
na Lei Orçamentária da União.
Fonte: Agência Brasil
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