Divulgadas novas regras do Bolsa Família, com ampliação do programa e definição de critérios e valores

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome divulgou as regras de gestão para o novo Programa Bolsa Família. O programa passará a atingir um número maior de famílias, com renda individual dos integrantes limitada a R$ 218. 

A portaria detalha os valores a serem pagos, incluindo o Benefício de Renda de Cidadania (BRC) de R$ 142 por pessoa. Benefícios adicionais, como o Benefício Primeira Infância e o Benefício Variável Familiar, também serão pagos de acordo com a composição familiar. 

O Benefício Extraordinário de Transição assegura que não haverá redução no benefício atualmente recebido. A portaria define ainda critérios de inscrição, habilitação, elegibilidade e concessão do Bolsa Família, assim como ações administrativas gerenciadas pelos municípios. As novas regras entram em vigor imediatamente, com exceção de alguns mecanismos que serão implementados em 2024.

Fonte: Agencia Brasil

Texto: Edye Venancio