Pontal do Paraná – O governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou, nesta quinta-feira (20), a Licença de Instalação (LI) para o início das obras de coleta e tratamento de esgoto nas comunidades de Encantadas e Nova Brasília, na Ilha do Mel, em Paranaguá. O projeto, inédito na região, será realizado em duas etapas, com investimento de R$ 33 milhões da Paranaguá Saneamento, beneficiando aproximadamente 12 mil pessoas.
A Licença de Instalação foi emitida pelo Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest). O próximo passo será a expedição da Licença de Operação (LO), que permitirá o funcionamento do sistema de saneamento na ilha.
Obras começam por Nova Brasília
A primeira etapa da obra iniciará em Nova Brasília, onde serão implantados cinco quilômetros de rede, elevatórias e uma estação de tratamento de efluentes do modelo Reator Biológico de Leito Móvel. Na sequência, a intervenção ocorrerá em Encantadas, seguindo o mesmo padrão de estrutura. Residências mais afastadas dessas áreas serão atendidas por sistemas individuais ou agrupados.
O governador destacou a relevância do investimento: “Estamos entregando infraestrutura para moradores e visitantes da Ilha do Mel. Saneamento básico é essencial para o turismo e para a qualidade de vida”, afirmou Ratinho Junior.
Preservação e sustentabilidade
O secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza, ressaltou que a Ilha do Mel é um dos principais destinos turísticos do Paraná e que o saneamento é um avanço essencial para a preservação ambiental. “Essa ação une infraestrutura, saúde pública e conservação ambiental. Um ganho significativo para moradores e turistas”, disse.
Novo Marco Regulatório da Ilha do Mel
No mesmo evento, Ratinho Junior sancionou a lei que estabelece o novo Marco Regulatório da Ilha do Mel, atualizando a legislação para garantir o desenvolvimento sustentável da região. A normativa define diretrizes ambientais e turísticas, alinhadas à Agenda 2030 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A lei classifica a Ilha do Mel como uma área de especial interesse ambiental e turístico, com regras para uso do solo e proteção dos ecossistemas. Além disso, prevê a criação da Unidade Administrativa da Ilha do Mel (UNADIM), que centralizará os serviços públicos locais.
A capacidade máxima da ilha será limitada a 11 mil pessoas, e será implementada uma taxa de ingresso e permanência, cujo valor deve ser de aproximadamente R$ 20 e ser cobrada mediante um app a ser desenvolvido, conforme o superintendente Renato Adur, semelhante às cobradas em Fernando de Noronha e Jericoacoara. O valor arrecadado será destinado a melhorias locais e a regulamentação será feita pelo IAT dentro de 180 dias.
Iluminação e infraestrutura náutica
Outra novidade anunciada foi a homologação da licitação para instalação de nova sinalização náutica na Ilha do Mel, com investimento de R$ 916,8 mil. Os faroletes e balizas serão instalados nos acessos a Nova Brasília e Encantadas, garantindo mais segurança para a navegação.
“Estamos promovendo avanços estruturais que impactam diretamente a qualidade de vida da população e o potencial turístico da Ilha do Mel”, concluiu o governador
Texto: Jornalista Edye Venancio
Informações da AEN-PR/ Foto: José Fernando Ogura/Arquivo AEN
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