Governo do Paraná entrega Licença de Instalação para saneamento na Ilha do Mel

Lei classifica a Ilha do Mel como uma área de especial interesse ambiental e turístico

Pontal do Paraná – O governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou, nesta quinta-feira (20), a Licença de Instalação (LI) para o início das obras de coleta e tratamento de esgoto nas comunidades de Encantadas e Nova Brasília, na Ilha do Mel, em Paranaguá. O projeto, inédito na região, será realizado em duas etapas, com investimento de R$ 33 milhões da Paranaguá Saneamento, beneficiando aproximadamente 12 mil pessoas.

A Licença de Instalação foi emitida pelo Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest). O próximo passo será a expedição da Licença de Operação (LO), que permitirá o funcionamento do sistema de saneamento na ilha.

Obras começam por Nova Brasília

A primeira etapa da obra iniciará em Nova Brasília, onde serão implantados cinco quilômetros de rede, elevatórias e uma estação de tratamento de efluentes do modelo Reator Biológico de Leito Móvel. Na sequência, a intervenção ocorrerá em Encantadas, seguindo o mesmo padrão de estrutura. Residências mais afastadas dessas áreas serão atendidas por sistemas individuais ou agrupados.

O governador destacou a relevância do investimento: “Estamos entregando infraestrutura para moradores e visitantes da Ilha do Mel. Saneamento básico é essencial para o turismo e para a qualidade de vida”, afirmou Ratinho Junior.

Preservação e sustentabilidade

O secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza, ressaltou que a Ilha do Mel é um dos principais destinos turísticos do Paraná e que o saneamento é um avanço essencial para a preservação ambiental. “Essa ação une infraestrutura, saúde pública e conservação ambiental. Um ganho significativo para moradores e turistas”, disse.

Novo Marco Regulatório da Ilha do Mel

No mesmo evento, Ratinho Junior sancionou a lei que estabelece o novo Marco Regulatório da Ilha do Mel, atualizando a legislação para garantir o desenvolvimento sustentável da região. A normativa define diretrizes ambientais e turísticas, alinhadas à Agenda 2030 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A lei classifica a Ilha do Mel como uma área de especial interesse ambiental e turístico, com regras para uso do solo e proteção dos ecossistemas. Além disso, prevê a criação da Unidade Administrativa da Ilha do Mel (UNADIM), que centralizará os serviços públicos locais.

A capacidade máxima da ilha será limitada a 11 mil pessoas, e será implementada uma taxa de ingresso e permanência, cujo valor deve ser de aproximadamente R$ 20 e ser cobrada mediante um app a ser desenvolvido, conforme o superintendente Renato Adur, semelhante às cobradas em Fernando de Noronha e Jericoacoara. O valor arrecadado será destinado a melhorias locais e a regulamentação será feita pelo IAT dentro de 180 dias.

Iluminação e infraestrutura náutica

Outra novidade anunciada foi a homologação da licitação para instalação de nova sinalização náutica na Ilha do Mel, com investimento de R$ 916,8 mil. Os faroletes e balizas serão instalados nos acessos a Nova Brasília e Encantadas, garantindo mais segurança para a navegação.

“Estamos promovendo avanços estruturais que impactam diretamente a qualidade de vida da população e o potencial turístico da Ilha do Mel”, concluiu o governador

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Texto: Jornalista Edye Venancio

Informações da AEN-PR/ Foto: José Fernando Ogura/Arquivo AEN 

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Sistema digital agiliza licença de instalação de terminal de celulose

A construção do terminal para movimentação de celulose e papel da Klabin no Porto de Paranaguá recebeu nesta semana a Licença de Instalação, emitida pelo Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. O documento que permite o início das obras foi liberado em cerca de 40 dias em função da modernização do sistema.

A Licença de Instalação foi solicitada pela Klabin no dia 09 de setembro e concedida no último dia 20. O processo transitou pela plataforma SGA, uma solução informatizada que agiliza a tramitação. Os processos deixaram de ser físicos e a espera dos usuários diminuiu cerca de 60%.

O secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes, afirma que a determinação do Governo do Estado Junior é que os órgãos ambientais promovam o desenvolvimento sustentável, com proteção às riquezas naturais do Paraná. Segundo ele, é possível fazer isso e de forma ágil. “Por isso nossos sistemas para emissão de Licenciamento foram modernizados e os técnicos hoje trabalham para atender essa demanda do Estado”, afirma.

A previsão da Klabin é iniciar as obras do novo terminal em janeiro do ano que vem e que as operações portuárias ocorram a partir do primeiro semestre de 2022. O diretor de Planejamento Operacional, Logística e Suprimentos da companhia, Sandro Ávila, afirma que com as liberações já obtidas e o ambiente positivo de evolução do processo, foi possível planejar o início das obras.

Ele reforça o alinhamento e o compromisso para o desenvolvimento de Paranaguá e do Estado do Paraná. “Estamos muito felizes com o recebimento da licença de instalação, este é um passo muito importante e demonstra que todo o processo apresenta consistência e a viabilidade necessária para sua realização”, afirmou Ávila.

O executivo destaca também a agilidade e o empenho do Instituto Água e Terra na condução do parecer, especialmente nesse momento tão restritivo. O diretor afirma que a empresa está empenhada em alcançar as últimas etapas do processo ainda neste ano.

 

RESPONSABILIDADE - A gerente de Licenciamento Ambiental do IAT, Ivonete Chaves, explica que o processo seguiu todas as exigências estabelecidas na Resolução n° 237/97 do CONAMA, na Resolução nº 107/2020 do Conselho Estadual do Meio Ambiente, e na Resolução SEMA n° 7/2017.

“Todo o processo para a emissão da Licença de Instalação, assim como o da Licença Prévia já emita, foi baseada nos planos da empresa e analisada pelo IAT”, disse. “A empresa atendeu todas as normas técnicas ambientais estabelecidas a nível estadual, nacional e internacional, nos dando segurança na emissão do licenciamento”, completou.

Na Licença Prévia, a Klabin apontou os impactos ambientais da obra e as medidas mitigadoras deles. Na próxima fase, após a conclusão das obras é a emissão da Licença de Operação para o início das atividades do empreendimento. A empresa está autorizada a realizar o armazenamento e atividades auxiliares de transporte de cargas em geral, especialmente celulose, papel e madeira.

 

INVESTIMENTOS - A Klabin é a maior produtora e exportadora de papéis para embalagens do Brasil. Ao todo, o investimento é na ordem de R$130 milhões no Porto de Paranaguá e vai gerar 180 empregos no pico das obras de construção do terminal. Para a operação, a previsão é que o empreendimento gere cerca de 200 novos postos de trabalho diretos e indiretos.

O contrato de exploração de área no porto paranaense é de 25 anos, com possibilidade de prorrogação. A capacidade de movimentação do terminal é de 1 milhão de toneladas por ano, entre celulose e papel. A empresa está autorizada a exercer as seguintes atividades: instalação duas unidades de apoio, oficina de manutenção, abastecimento de empilhadeiras (Pit Stop), e duas linhas ferroviárias internas para descarga de vagões.

O investimento proporciona a verticalização total da operação da companhia. O novo armazém trará eficiência operacional de longo prazo e permite posicionar a carga desde a fábrica diretamente ao terminal marítimo/portuário, com acesso ferroviário. O Porto de Paranaguá, no ponto de vista da empresa, é um dos mais importantes do Brasil e a principal rota de escoamento de produção da Klabin.

Fonte: AEN

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