Nesta terça-feira (18), o
prefeito Marcelo Roque se reuniu com o secretário municipal de Fazenda,
Maurício dos Prazeres Coutinho, e equipe da Secretaria Municipal de Fazenda e
Orçamento (Semfa), onde definiu últimos ajustes para ampliação do Programa de
Refinanciamento Fiscal (Refis) para um hall maior de tributos municipais de
pessoas físicas e jurídicas. Nos próximos dias será enviada uma mensagem para a
Câmara, com pedido de urgência, definindo uma oportunidade mais ampla para os
contribuintes poderem ficar em dia com os
débitos tributários municipais. "A reunião foi proveitosa e definiu em conjunto que
enviaremos uma mensagem ampla para ampliação do Refis, objetivando possibilitar
o refinanciamento dos débitos dos munícipes, sejam eles pessoas físicas ou
jurídicas. Sabemos o momento de crise que o Brasil vive, no entanto é essencial
a arrecadação no município para que possamos oferecer retorno à população, com
serviços públicos e obras de qualidade. A ideia central é flexibilizar e
negociar com todos os contribuintes formas de ficarem em dia com a Fazenda
Municipal levando em conta a realidade financeira de cada cidadão e
empresa", afirma o prefeito Marcelo Roque.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Maurício
Coutinho, "farão parte do Refis os principais tributos municipais como o
Imposto sobre Serviço (ISSQN), que é o nosso 'carro chefe', e o programa será
estendido também ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e as taxas de
Alvará, Vigilância Sanitária e também as tributações voltadas aos box do
Mercado Municipal, com vistas nas alocações para o novo mercado", explica.
"Ainda enviaremos a mensagem ao Legislativo com pedido de urgência de
forma que o Refis já esteja aberto a partir de 1° de agosto tendo seu prazo
fatal em 31 do mesmo mês", finaliza Maurício Coutinho.
Participaram também da reunião o superintendente de
Arrecadação, Aguinaldo Rosina, e os diretores Fabiel Alex, Michele Cristina e Vânia
Modesto.
Fonte: PMP
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