O governo federal vai apresentar um projeto de lei
para ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para
10 anos.
A proposta também deve alterar a pontuação máxima
que cada condutor pode acumular ao longo de um ano por causa das infrações.
Atualmente, o máximo é 19 pontos. A partir de 20 pontos na carteira, um
processo de suspensão do direito de dirigir já pode ser instalado pelo órgão de
trânsito.
Segundo o porta-voz da Presidência da República,
Otávio Rêgo Barros, os detalhes do projeto foram apresentados hoje (9) pelo
ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Ele deve finalizar ainda netsa
semana um projeto que será apresentado ao presidente da República para ser
enviado ao Legislativo. A proposta de ampliar a pontuação máxima e o prazo de
validade da CNH é uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro. Quando era
deputado, ainda em 2011, Bolsonaro chegou a apresentar um projeto de lei com
esse objetivo, mas a proposiçao não avançou no Congresso Nacional.
De acordo com o governo, o aumento na pontuação não
vai flexibilizar a punição de motoristas infratores. "O ministro também
destacou que o aumento do número de pontos não significa leniência, ao
contrário. As infrações graves serão mais duramente punidas pelo sistema",
afirmou Rêgo Barros, sem dar detalhes como seria o aumento da punição.
Fonte: Agência Brasil/Pedro Rafael Vilela
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