Prefeito Adriano Ramos reafirma compromisso com a regularização fundiária

Durante uma importante reunião, o Prefeito Adriano Ramos demonstrou total receptividade ao Programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), um projeto essencial para a regularização fundiária no município. O Desembargador Abraham Lincoln, coordenador e supervisor do projeto, ressaltou que a gestão anterior não deu a devida atenção ao programa e expressou grande satisfação ao ouvir a afirmação do prefeito de que Paranaguá se integrará ao projeto.

O Programa Moradia Legal visa garantir o direito à moradia, conforme assegurado pela Constituição Federal, ao mesmo tempo em que promove a dignidade da população por meio da regularização de áreas de ocupação irregular. Ele oferece uma solução mais ágil e eficiente para regularizar a posse de terrenos, com prazos significativamente menores se comparados a outros processos de regularização, seja judicial ou extrajudicial.

Com a adesão de Paranaguá ao programa, o município se beneficiará de um processo totalmente gratuito, incluindo a emissão de títulos de posse, sem custos de cartório, taxas ou emolumentos. Desde sua criação em 2020, o Programa Moradia Legal já titulou aproximadamente 6.000 lotes, representando uma significativa mudança na vida de muitas famílias. Com o apoio de Adriano Ramos, a expectativa é de que mais moradores da cidade possam ser atendidos e garantir sua tão sonhada regularização fundiária.

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Fonte: PMP