O Programa Especial de Recuperação Fiscal (REFIS) da Prefeitura de Paranaguá segue movimentando os atendimentos presenciais, com cerca de 200 contribuintes atendidos somente no último final de semana. A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização de débitos municipais, tanto tributários quanto não tributários, por pessoas físicas e jurídicas.
Entre os principais benefícios oferecidos, destacam-se o desconto de 100% nos juros e multas para pagamentos à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 6 vezes com as mesmas condições. Para quem optar por prazos mais longos, os descontos são reduzidos gradualmente, mas com opção de parcelar a entrada também em até 6 vezes.
Os débitos podem ser pagos por meio de boletos bancários, com parcelamentos que podem chegar a 120 vezes, conforme a negociação. Além do abatimento de encargos, os contribuintes que aderirem ao programa evitam cobranças judiciais e extrajudiciais, o que representa economia de tempo e de custos com processos.
A adesão ao REFIS é feita presencialmente na Prefeitura de Paranaguá. Para participar, pessoas físicas devem apresentar documento de identificação e comprovante de endereço, enquanto pessoas jurídicas devem levar contrato social ou procuração atualizada.
A ação visa promover a regularização fiscal e fomentar a arrecadação municipal, permitindo que os contribuintes quitem suas dívidas com condições facilitadas e mais acessíveis.
Texto: Jornalista Edye Venancio
Fotos: Sandro Martins