Em uma iniciativa inédita, as comunidades indígenas do litoral participaram do processo de consulta pública para a alteração da poligonal dos portos do Paraná. Os encontros aconteceram na Ilha da Cotinga nos dias 14 e 15 de setembro e contaram com a presença de índios da própria ilha e índios sambaquis, além de representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e advogados que representam alguns indígenas. O encontro foi conduzido pela Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP).
Segundo Ricardo Burg, responsável pelo processo de alteração da poligonal na coordenação geral de Licenciamento Ambiental da Fundação Nacional do Índio (Funai), esta é a primeira reunião específica para ouvir os índios no que se refere a alteração da poligonal dos portos no Brasil. “Muitas comunidades sequer falam português, então é fundamental que eles tenham uma atenção especial em que possam tirar suas dúvidas e até mesmo perguntar na sua língua os impactos das alterações”, afirma.
As reuniões têm como objetivo apresentar aos índios como funciona o processo legal de revisão da área da poligonal do porto. Os técnicos do ministério também tiraram dúvidas e prestaram esclarecimentos aos moradores das ilhas. “Este é um processo absolutamente transparente e a ideia é que as comunidades indígenas tirem todas as suas dúvidas no que diz respeito à proposta de alteração da poligonal que a Secretaria de Portos formulou”, afirma o diretor-presidente da Appa, Luiz Henrique Dividino.
ALTERAÇÃO - A proposta apresentada pela SEP retira a ilha da Cotinga e Ilha Rasa da Cotinga da área da poligonal. Segundo o critério estabelecido pela SEP, devem ser excluídas da poligonal áreas particulares, áreas públicas que não são destinadas para a atividade portuária e áreas de preservação ou de reserva indígena, como é o caso da ilha da Cotinga.
“Já existem normativas que garantem os direitos destas comunidades caso aconteça alguma obra em um raio de oito quilômetros de distância das ilhas. Mesmo fora da área da poligonal, eles continuarão sendo ouvidos”, afirma a diretora do Departamento de Revitalização e Modernização Portuária da Secretaria de Portos, Rita de Cássia Vandanezi Munk.
POLIGONAL - O processo de revisão da poligonal dos portos paranaenses, atende ao artigo 15 da nova Lei dos Portos 12.815/2013, que regula a exploração pela União, direta ou indiretamente, dos portos e instalações portuárias e as atividades desempenhadas pelos operadores portuários.
De acordo com o artigo 15 da Lei Federal, um ato da presidência da república definirá a nova área dos portos organizados, a partir da proposta da Secretaria de Portos.
O processo de consulta pública para alteração das poligonais começou no dia 27 de julho. Inicialmente, estavam previstas duas audiências públicas em Paranaguá e Antonina, nos dias 27 e 28 de agosto, ambas adiadas por conta de uma decisão judicial. Depois, de 25 de setembro a 24 de outubro, será aberto o período de análise das propostas e de 27 de outubro a 5 de novembro será o período destinado para recurso de contestação às decisões da SEP. No mês seguinte, até 5 de dezembro, será o prazo para julgamento destes recursos.
Fonte: APPA
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