Uma equipe da Diretoria Jurídica e do Núcleo de
Arrendamentos da Portos do Paraná participa nesta semana do curso de formação
de Direito Marítimo nos Tribunais e do III Congresso de Direito Portuário e
Aduaneiro da Maritime Law Academy, na Capitania dos Portos, no Rio de Janeiro.
A programação vai até este sábado (27) e o evento é
considerado o maior encontro sobre Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro do
país. Além do diretor jurídico e do chefe do núcleo de arrendamentos, três
advogados participam do congresso.
O presidente da empresa pública, Luiz Fernando
Garcia da Silva, explica que o grupo inclui dois servidores concursados,
analistas portuários. “O objetivo é qualificar tecnicamente os funcionários
para continuarmos proporcionando um serviço portuário de qualidade, eficiência
e com segurança jurídica para os nossos usuários”, diz.
Segundo o diretor jurídico Marcus Freitas, a
participação segue as diretrizes do Governo do Paraná. “Além do conteúdo, um
evento desse porte nos possibilita trocar informações e experiências jurídicas
de casos de conflito de normas e regras de direito marítimo, portuário e aduaneiro,
do nosso dia a dia, com outros colegas advogados que trabalham ou prestam
serviços jurídicos em outros portos brasileiros”, destaca.
PARTICIPAÇÃO - Entre os cinco profissionais da
Portos do Paraná que participam do curso e congresso, estão os analistas
portuários e advogados Luciano de Oliveira Assis e Debora Seleme Possebon,
aprovados no concurso público realizado em 2016.
“Essa é uma grande oportunidade para o
aperfeiçoamento técnico acerca dos temas que envolvem os portos de Paranaguá e
Antonina”, diz Débora. “É importante a integração com outros profissionais
ligados à atividade, pois existe uma grande troca de experiências e
conhecimentos jurídicos”, acrescenta Luciano.
EVENTO - Entre os temas abordados no curso estão os
aspectos processuais e multas, embargos, regulação de avarias, ação
indenizatória e ação regressiva, tráfego em águas jurisdicionais brasileiras,
inspeção marítima e inspeção naval, medidas administrativas e penalidades
incidentes nas infrações às regras do tráfego aquaviário, procedimentos
administrativos de infrações às regras do tráfego aquaviário, competência e
jurisdição do Tribunal Marítimo, entre outros.
No Congresso, estão previstos painéis e
conferências sobre solução de controvérsias, domínio marítimo, lançamento de
obras, meio ambiente, segurança da navegação, aduana, tributos, direito
ambiental e direito do petróleo e gás, contratos e comércio internacional.
Fonte: Portos do Paraná
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