O tal projeto cria a Semana de Conscientização sobre a má prática de manter as pernas abertas nos assentos de ônibus. Abaixo todas as informações sobre esse tal projeto:
Texto: Edye Venancio
PROJETO DE LEI Nº 6179/2023
Fica instituída a Semana de
Conscientização sobre a má prática de manter as pernas abertas nos assentos de ônibus (Manspreading), no Calendário Oficial do Município de Paranaguá, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, Estado do Paraná, aprovou:
Art. 1º Fica instituída a Semana de Conscientização sobre a prática de manter as pernas abertas nos assentos de ônibus (Manspreading), no Calendário Oficial do Município de Paranaguá, a ser realizada anualmente na quarta semana do mês de Setembro.
Art. 2º O objetivo dessa semana é a conscientização dos usuários do transporte público sobre a má prática de manter as pernas abertas nos assentos de ônibus, bem como integrar entidades públicas e privadas a fim de promover campanhas e atividades buscando acabar com essa prática que popularmente é conhecida como “Manspreading”.Art. 3 º No período em que se compreende a Campanha de Conscientização, poder-se-ão promover eventos, palestras, panfletagens e outras atividades similares, a serem realizados em todo o município de Paranaguá.
Art. 4º Anualmente as repartições públicas que desenvolve atividades ligadas ao transporte público deverão manter fixados banners de conscientização em suas dependências, bem como nos ônibus sobre a má prática de manter as pernas abertas nos ônibus.Art. 5º A Secretaria de Serviços Urbanos, ficará responsável em promover os meios necessários para a execução de todas as atividades em prol da Campanha contra o "Manspreading".Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paranaguá, "Palácio Carijó", 24 de abril de 2023
Ezequias Rederd (Maré) (PODE)
Vereador
A
presente Lei visa Conscientizar a população sobressa a má prática de manter as
pernas abertas nos assentos de ônibus, bem como prevenir ações de importunação
sexual no transporte coletivo de Paranaguá.
Essa prática é uma ação constrangedora, principalmente às mulheres que utilizam
o sistema de transporte público, mas essa medida visa conscientizar a má
prática e gerar mais comodidade aos usuários do Transporte Público Municipal.
Ezequias Rederd (Maré) (PODE)
Vereador