Programa oferece descontos de até 100% em juros e multas de tributos municipais; adesão pode ser feita na Prefeitura e Subprefeitura
A Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento (Semfa) informa que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal Municipal (REFIS 2025) termina na próxima segunda-feira, dia 30 de junho. A iniciativa permite que contribuintes regularizem seus débitos com a Prefeitura de Paranaguá com condições facilitadas e descontos atrativos.
O REFIS oferece abatimento de até 100% nos juros e multas referentes a dívidas de IPTU, ISSQN, taxas e outros créditos não tributários, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Para aderir, basta comparecer ao prédio administrativo da Prefeitura “Joaquim Teixeira de Magalhães”, no horário das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. O setor responsável pelo programa também estará em funcionamento durante o horário de almoço, com o objetivo de ampliar o atendimento.
A adesão ao REFIS também pode ser feita na Subprefeitura, localizada na Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, no Caic, bairro Nilson Neves.
IPTU Premiado
Além das vantagens fiscais, contribuintes com IPTU e demais débitos em dia podem participar da campanha IPTU Premiado, que vai sortear diversos prêmios, incluindo:
1 carro 0 km
1 moto
2 bicicletas elétricas
6 bicicletas comuns
Para participar, é necessário estar inscrito no cadastro imobiliário da Prefeitura e não possuir pendências fiscais até a data final do REFIS.
Mais informações sobre o programa e formas de adesão estão disponíveis no site oficial da Prefeitura:
🔗 https://www.paranagua.pr.gov.br/conteudo/secretarias-e-orgaos/fazenda/lei-do-refis
Texto: Jornalista Edye Venancio