O Governo do
Estado decidiu decretar recesso escolar de cinco dias nas escolas da rede
estadual invadidas por estudantes. O recesso começa nesta segunda-feira (17). O
Governo também decidiu enviar ofícios ao Ministério Público, Conselhos
Tutelares e ao Poder Judiciário pedindo ações em relação a adolescentes menores
de idade que participam do movimento.
As decisões foram tomadas em reunião convocada
pelo chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, neste domingo (16), com vistas a
resolver o impasse das invasões de escolas por alunos. “Temos poucos dias para
encerrar o ano letivo e é necessário que o diálogo se aprofunde nesta semana”,
disse Rossoni. “Queremos a participação de toda a sociedade nesse diálogo”
disse o chefe da Casa Civil.
MENORES - A Procuradoria-Geral do Estado, já nesta
segunda-feira (17), enviará ofícios ao Ministério Público, aos Conselhos Tutelares
e ao Poder Judiciário, pedindo que participem das ações com providências e
fiscalização direta em relação aos adolescentes menores de idade que participam
das invasões a escolas no Estado.
“A Constituição Federal garante prioridade
absoluta e defende a integridade física e psicológica dos menores acima de
todas as coisas”, justificou o procurador-geral do Estado, Paulo Sérgio Rosso.
“Nossa maior preocupação é que os menores que estão nessas escolas sejam
submetidos a situação de risco”, afirmou.
Rosso salientou, também, que os atos praticados
por menores podem levar à responsabilização dos pais, a quem cabe a preservação
da integridade física e psicológica do adolescente. “É preciso, portanto, que
os pais deles tenham essa consciência”, disse.
RECESSO - Na mesma reunião, foi determinado cinco dias de
recesso para todas as escolas invadidas. O recesso começa nesta segunda-feira
(17) e termina na sexta-feira (21).
De acordo com a secretária Ana Seres, o calendário
deste ano tem previsão de término do ano letivo em 21 de dezembro. Os dias
entre 22 a 31 de dezembro fazem parte dos trinta dias anuais de recesso. Mas,
por estar sendo antecipado agora nas escolas invadidas, professores e
funcionários trabalharão entre os dias 22 e 28 de dezembro. “Visamos atender o
direito dos alunos que não estão tendo aulas”, disse a secretária.
Também foi determinado que, nas questões internas
das escolas invadidas, as decisões passarão a ser tomadas pelos diretores em
conjunto com o conselho escolar levando em conta a sua realidade. As reuniões
deverão ser convocadas pelos diretores já nesta segunda-feira. “O primeiro
responsável é o diretor, que tomará as decisões com o conselho e encaminhará os
documentos com suas decisões para a Secretaria”, disse Ana Seres.
Fonte: AEN
.png)
.png)
.png)
_wm_wm_wm_wm.png)
0 Comentários