Prefeito de Paranaguá participa de seminário sobre PL 733 e reforça defesa dos trabalhadores portuários

Evento reuniu lideranças sindicais e autoridades para debater mudanças na Lei dos Portos; proposta é alvo de críticas por possível precarização do trabalho

O prefeito Adriano Ramos, acompanhado da vice-prefeita Fabiana Parro, participou na manhã desta segunda-feira (06) de um seminário sobre o Projeto de Lei (PL) 733/2025, que propõe alterações na legislação portuária brasileira. O encontro reuniu dirigentes sindicais e representantes de diversas categorias ligadas ao setor, incluindo o presidente do Sindicato dos Estivadores de Paranaguá, João Fernando da Luz (Nando).

Durante o evento, os participantes apresentaram posicionamentos sobre o projeto, considerado por representantes dos trabalhadores como uma ameaça à estabilidade e aos direitos da categoria portuária. Entre as principais preocupações estão a flexibilização das formas de contratação e a possível precarização das condições de trabalho.

O prefeito Adriano Ramos, que também é de família estivadora, destacou sua ligação com a categoria e criticou o projeto.

“A PL-733 visa desestruturar, minar a exclusividade dos trabalhadores e, consequentemente, prejudicar todas as famílias que há muitos anos trabalham nos postos organizados, além de afetar diretamente nossa cidade de Paranaguá. Temos consciência disso, já estivemos em Brasília com o sindicato e conversamos com diversos deputados sobre o assunto.” Ele também reafirmou o compromisso da gestão municipal com os trabalhadores portuários.

“Meu compromisso, e o nosso, é defender o lado dos trabalhadores, daqueles que ajudaram a construir este porto fantástico em nossa cidade, que, pelo sexto ano consecutivo, é o porto mais eficiente. E isso se deve a uma mão de obra qualificada, capacitada e bem treinada, que atua dentro do porto organizado. O que seria do nosso porto sem os estivadores, sem os arrumadores, sem os trabalhadores portuários que agora fazem parte da Estiva? Sem os nossos vigias, concertadores, conferentes?” Ao relembrar sua trajetória, Ramos reforçou o vínculo com a categoria.

“Trabalhei por onze anos no Órgão Gestor de Mão de Obra e fui o primeiro funcionário do órgão. Conheço a realidade dos estivadores. Também sou filho de um estivador, saudoso Juarez Ramos, que faleceu em 2003. O porto muito deve a essa categoria. Defenderemos a exclusividade do trabalho. Corre sangue de estivador aqui, sou estivador, respeito todos os sindicatos. A Estiva é minha família, é minha casa, é minha luta, e foi a luta do meu pai por muitos anos. Como prefeito de Paranaguá, durante meu mandato, trabalharei para defender este importante trabalho, a exclusividade de vocês, e impedir qualquer nova perda”, finalizou.

A vice-prefeita Fabiana Parro também manifestou apoio aos trabalhadores e destacou a importância da categoria para a economia local.

“Conheço a dedicação de vocês e a luta de todos os presentes. Meu objetivo aqui é manifestar meu apoio incondicional. Ninguém entende as particularidades do trabalho de vocês melhor do que vocês mesmos. E, para nós, tanto na gestão municipal quanto em outros âmbitos, reconhecemos a importância do trabalho dos trabalhadores portuários para a nossa cidade. O que seria de Paranaguá sem vocês? Refiro-me à gestão, aos empregos gerados. Cada emprego representa uma família, e essas famílias contam com seu sustento, seu trabalho, suas garantias. Assegurar essas condições é também uma responsabilidade do município. Por isso, essa luta é nossa.”

Parro reforçou o posicionamento conjunto da administração municipal.

“Assim como Adriano, sinto que essa é uma causa que me toca profundamente. Ao ouvi-lo falar sobre sua história, sobre o vínculo afetivo que tem com os trabalhadores portuários, sobre a história de seu pai, percebo que se trata de um conjunto de histórias, e não apenas a dele. Embora não tenha a mesma ligação familiar com o porto, compreendo a vulnerabilidade de inúmeras famílias caso não nos unamos. Acredito que este movimento representa justamente essa união. Juntos, não aceitaremos imposições. Sei que todos possuem convicções fortes e sabem o que é justo e bom para vocês, que atuam diariamente neste ambiente. Minha fala aqui é para reiterar meu apoio e afirmar que podem contar comigo.”

Entre os principais pontos de crítica ao PL 733/2025 estão o fim da exclusividade na contratação de Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs), a criação das Empresas Prestadoras de Trabalho Portuário (EPTP), que podem ampliar a terceirização, a redução do conceito de trabalho portuário e os riscos de desemprego. Também há preocupação com a fragilização sindical e o enfraquecimento das negociações coletivas.

O projeto segue em debate no Congresso Nacional e já conta com mais de 400 emendas, muitas delas voltadas à proteção dos direitos dos trabalhadores do setor.