Pescadores do município de Guaraqueçaba realizaram uma manifestação pacífica em frente à Justiça Federal em Paranaguá, nesta segunda-feira, contra o decreto 8425, publicado em 1º de abril pela Presidência da República. O decreto estabelece novas regras para a definição de pescador artesanal, condição necessária para o acesso ao Registro Geral da Pesca (RGP).
Os pescadores locais expressaram que, com as intervenções do governo e a aprovação deste decreto, estão cada vez mais perdendo espaço para realizar suas atividades. As comunidades da baía de Guaraqueçaba, sentindo-se prejudicadas e sem alternativas, decidiram demonstrar sua insatisfação e indignação através do protesto.
Que Plano Manejo é esse? Foi criado o Parque Nacional e não foi perguntado se a comunidade pesqueira queria foi o que disse Antonio Custódio da Comunidade de Barbados... Clique aqui para ouvir... http://www.4shared.com/mp3/fPXlyCSVba/2808_-_Manifestao_dos_Pescador.html
Vídeo produzido por Edye Venancio
Amarildo das Neves Alves "Morita" representante da Vila do Almeida/Ilha Rasa é mais um pescador que não concorda com o que está sendo imposto pelo governo. Ele quer que o direito dos pescadores sejam respeitados e o objetivo dessa manifestação é invalidar essa lei. Clique aqui para ouvir... http://www.4shared.com/mp3/Sa-zI9pcba/2808_-_Manifestao_dos_Pescador.html
Fotos e texto: Edye Venancio
O governo brasileiro está tirando direitos
dos trabalhadores e das trabalhadoras e um dos grupos mais prejudicados são os
pescadores e as pescadoras artesanais. As forças econômicas que controlam o
Estado pressionaram o governo para usar a justificativa da crise para retirar
direitos historicamente conquistados pelos setores sociais.
O decreto 8425, publicado em 01 de abril pela
presidência da república, estabelece novas regras sobre a definição de pescador
artesanal para que ele possa acessar o Registro Geral da Pesca (RGP), documento
que garante acesso a políticas públicas e sociais, principalmente direitos
trabalhistas e previdenciários. No entanto, ao
tomar essa iniciativa desconsiderando o
diálogo com as comunidades pesqueiras, o Estado nega o direito à identidade
desses grupos tradicionais, privando muitos de seus integrantes a acessarem
esses benefícios.
Com o decreto, só é considerado pescador
artesanal
quem faz a captura do pescado, excluindo a
produção familiar tradicional, que inclui a maioria das mulheres das
comunidades. Em nota divulgada, o MPP afirma que “com isso, se impede o
trabalho, o direito à identidade das pescadoras artesanais que fazem o
beneficiamento e a confecção dos apetrechos da pesca, retiram seus direitos e
criam precedentes para a negação de direitos trabalhistas e previdenciários
conquistados”.
Além disso, o decreto diz que só entra no
conceito de pescador artesanal aquele que depende exclusivamente da pescaria.
“Esse ponto desconsidera pescadores/as artesanais que exercem outras atividades
tradicionais, como a agricultura e o
artesanato, e que essas fazem parte de um modo de ser específico e que
fortalecem a atividade da pesca”, esclarece a nota. Aumentando as restrições, o
decreto 8425 também impede o acesso ao RGP àqueles que pescam para subsistência
(consumo familiar, troca, escambo etc), desconsiderando que essa é também
característica das comunidades tradicionais pesqueiras.
Se por um lado o decreto restringe mais o
acesso ao RGP para as comunidades pesqueiras, principalmente para as mulheres,
do outro, flexibiliza para empresários do mundo da pesca. Ele passa a
considerar como pescador artesanal também aqueles com embarcações de arqueação
bruta de até 20 AB (grandes embarcações), ou seja, muitos do empresariado. O
MPP denuncia isso como um artificio para que os empresários da pesca deixem de
pagar salários e
encargos. “Estes empresários que mantém
atividades empresariais não registradas são, na maioria das vezes, os que mais
praticam formas de trabalho precários e similares ao trabalho escravo”,
denuncia o movimento.
Em carta aberta à sociedade, o MPP deixa
claro o total descontentamento e repúdio em relação ao decreto 8425/2015. “Este
decreto não condiz com a diversidade,
peculiaridades e realidade da pesca artesanal
no Brasil. Ele tenta homogeneizar os pescadores numa lógica urbana, interfere
no direito de autodeterminação dos povos e comunidades tradicionais e fere
direitos garantidos em legislações trabalhistas nacionais e internacionais ao
dividir em categorias os pescadores e as pescadoras do Brasil. Desta forma,
esse decreto faz parte de uma engrenagem de Racismo institucional que objetiva
invizibilizar e eliminar os
pescadores e as pescadoras, pois esses são
entraves para o desenvolvimentismo degradador, excludente e concentrador, pois
vivem em relações intimas com a natureza tão cobiçada pelo capital e que conta
com a anuência do Estado”.
O MPP, a Articulação Nacional das Pescadoras
(ANP), a Comissão Nacional de Fortalecimento das Resex Costeiras e Marinhas
(CONFREM) e a Comissão Nacional das Comunidades Caiçaras (CNCC) reivindicam a
revogação do decreto 8425 e pede apoio à sociedade para pressionar o governo a
não voltar atrás em relação aos direitos dos pescadores e das pescadoras
artesanais do Brasil.
Fonte: Secure.avaaz.org
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