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O plenário da Assembleia Legislativa aprovou em sessão extraordinária,
nesta quarta-feira (27), o projeto de lei encaminhado pelo governador Beto
Richa que fixa, a partir de 1º de maio, os valores do piso salarial do Estado
do Paraná e sua política de valorização. O piso variará de R$ 1.148,40 a R$
1.326,60.
A proposta é fruto de negociações entre
trabalhadores e empregadores, com participação do Poder Público, através do
Conselho Estadual do Trabalho e assegura aos trabalhadores paranaenses o maior
salário mínimo regional do país.
O maior piso é para o grupo de técnicos do nível
médio (R$ 1.326,60), seguido pelos trabalhadores da produção de bens e serviços
industriais, com piso de R$ 1.234,20, pelos trabalhadores de serviços,
vendedores do comércio em lojas e mercados e trabalhadores de reparação e
manutenção, que devem ter remuneração mínima de R$ 1.190,20 e o piso de R$
1.148,40 aos trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca.
O líder do governo na Assembleia, deputado Luiz
Cláudio Romanelli, ressaltou a importância do Estado estabelecer valores mínimos
de remuneração para os trabalhadores. Ele lembrou que o piso impacta
diretamente na vida de mais de 1,5 milhão de trabalhadores que não têm um
sindicato ou não pertencem a uma categoria profissional. "Além
disso, impacta também em diversos segmentos econômicos, mas, fundamentalmente,
garante o direito dos trabalhadores que não estão protegidos por um acordo ou
convenções coletivas de trabalho”, disse o deputado.
VALORIZAÇÃO - O projeto aprovado estabelece, ainda, que a
política de valorização dos pisos salariais a serem fixados a partir do ano de
2021 será objeto de negociação tripartite entre as centrais sindicais e
federações patronais, com a participação do Governo do Estado, e acompanhamento
do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Ministério
do Trabalho e Emprego.
Essa comissão tripartite deverá ser constituída
até o final do primeiro semestre de 2020, e será nomeada por meio de resolução
do Conselho Estadual do Trabalho – CET, órgão encarregado de fazer o monitoramento
e avaliação da política estadual de valorização do piso salarial do Paraná.
Fonte: AEN
