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A vaga de Procurador-Geral do Estado ficou disponível após a saída da procuradora Letícia Ferreira da Silva, que ocupava o cargo desde 2019 e deixou suas funções em meados de agosto deste ano.
Luciano Borges, que até então ocupava o cargo de diretor-geral da Casa Civil desde março de 2022, desempenhou um papel crucial na pasta, responsável pelas articulações com a Assembleia Legislativa do Estado (Alep). Durante seu período como diretor-geral, ele teve participação ativa na reestruturação da carreira e no novo reajuste salarial dos servidores públicos, além de contribuir para importantes iniciativas do governo, como a transformação da Copel em corporação, a concessão das rodovias, o projeto da Nova Ferroeste e a construção da Ponte de Guaratuba.
No âmbito jurídico, Luciano Borges foi peça-chave na elaboração de leis e decretos de grande relevância para o Paraná, incluindo a regulamentação da Lei de Liberdade Econômica, que resultou na liberação de mais de 770 CNAEs de licenças. Além disso, ele esteve envolvido na criação do Conselho dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais e na instituição do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher.
Luciano Borges é natural de Curitiba e graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito Curitiba, em 2003. Possui pós-graduação em Direito Administrativo pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar e atualmente está cursando mestrado em Direito Constitucional pelo Instituto de Direito Público – IDP.
Com uma vasta experiência na administração pública, sua carreira inclui o período de 1994 a 2004 como servidor concursado da Justiça Federal, onde ocupou cargos de chefia e direção. Ele também atuou como procurador do estado do Ceará entre 2005 e 2006, bem como defensor público da União de 2006 a 2012, tendo exercido suas funções nos estados de São Paulo, Maranhão e no Distrito Federal. Entre os anos de 2009 e 2011, presidiu a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais.
Após esse
período, Luciano Borges assumiu a função de procurador jurídico no
Paranacidade, vinculado à Secretaria das Cidades, onde desempenhou um papel
fundamental ao fornecer pareceres técnicos que contribuíram para a alocação de
recursos destinados ao desenvolvimento dos municípios paranaenses.
SAIBA MAIS
O
Procurador-Geral do Estado é o chefe do órgão responsável por representar
juridicamente o Estado em questões legais e judiciais. Suas principais
responsabilidades e funções incluem:
Assessoria Jurídica ao Governo: O Procurador-Geral do Estado fornece consultoria jurídica ao governo estadual, auxiliando na interpretação e aplicação das leis estaduais, regulamentos e políticas governamentais.
Representação Judicial: Ele é responsável por representar o Estado em processos judiciais, seja como autor (quando o Estado move uma ação) ou como réu (quando o Estado é alvo de uma ação). Isso inclui litígios envolvendo questões administrativas, fiscais, ambientais, entre outras.
Emissão de Pareceres: O Procurador-Geral emite pareceres legais sobre a legalidade de contratos, decisões administrativas e outros documentos ou ações do governo estadual.
Negociação e Acordos: Ele pode negociar acordos e transações legais em nome do Estado para resolver disputas ou litígios sem a necessidade de um julgamento completo.
Defesa dos Interesses do Estado: O Procurador-Geral é responsável por defender os interesses e direitos do Estado em todas as esferas do sistema legal, garantindo que as ações do governo estejam em conformidade com a lei.
Gestão da Procuradoria-Geral: Além de suas funções legais, o Procurador-Geral é geralmente responsável pela gestão da Procuradoria-Geral do Estado, incluindo a supervisão de outros advogados e funcionários jurídicos que trabalham no departamento.
Aconselhamento Legal: Oferece aconselhamento legal ao governo estadual em questões de política pública, legislação proposta e estratégias legais.
Ações Constitucionais: Pode entrar com ações perante tribunais superiores em casos de interesse constitucional ou quando o Estado é parte em ações que envolvem a Constituição.
Em resumo, o
Procurador-Geral do Estado desempenha um papel crucial na representação legal e
na defesa dos interesses do governo estadual em todos os assuntos legais,
assegurando que as ações do Estado estejam em conformidade com a legislação e a
Constituição estadual.
Texto: Edye Venancio
Fonte: AEN-PR / Foto: Roberto Dziura Jr/AEN
