Na última semana, alunos, professores e a sociedade em geral foram convidados a participar de um encontro para discutir a poligonal e suas possíveis alterações. Entre as autoridades presentes estavam João Lozano e Carlos Tortato, representando a Intersindical; João Artur Mohr, representando a FIEP; e Leandro Klaus, diretor e Chefe da Divisão Comercial na Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina.
Poligonais
A legislação define
poligonais como as áreas que compreendem as instalações portuárias e a
infraestrutura de proteção e acesso ao porto. Dentro dessa área vigoram regras
específicas, tanto operacionais quanto trabalhistas. As atividades nas
poligonais são restritas a operações portuárias e os terminais inseridos só
podem ser ocupados mediante arrendamento feito pelo governo federal via
licitações. Para a mão de obra, é praticado um regime próprio.
Histórico
No final de 2014, a revisão da poligonal foi colocada em consulta pública pela Secretaria Especial de Portos (SEP), mas cinco liminares judiciais interromperam o processo. Em 25 de junho, o Ministro Edinho Araújo assinou a portaria número 205, revogando a consulta pública referente à revisão das poligonais dos Portos Organizados de Paranaguá e Antonina, aberta em 19 de dezembro de 2014 e conduzida no processo administrativo n.º 00045.000249/2015-93.
A portaria determina
que novas consultas e audiências públicas sejam realizadas em até sessenta dias
para adaptar as áreas dos citados portos organizados às exigências da Lei
Federal.
_wm-Photoroom.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
0 Comentários