Imbróglio no Porto de Paranaguá trava investimentos e concessões

O Porto de Paranaguá ficou de fora da lista da Secretaria dos Portos (SEP), divulgada no fim de agosto, que autoriza a elaboração de 28 Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEAs) para o arrendamento de terminais em quatro portos públicos brasileiros. É mais um golpe para o porto paranaense, que precisa aumentar a capacidade de movimentação para não perder ainda mais espaço para os vizinhos Rio Grande (RS) e São Francisco do Sul (SC), que vêm se consolidando como alternativas no escoamento de grãos na região Sul.

ANTONINA SAI NA FRENTE

O Porto de Antonina deve licitar, em 20 de outubro, uma área de 32 mil m² para a instalação de uma indústria metal-mecânica. O arrendamento deverá ser conduzido pela Appa, com autorização da SEP. A área poderá ser explorada, pela empresa vencedora da licitação, por 25 anos e os investimentos mínimos previstos devem ser de R$ 20 milhões. Pelo menos 100 empregos diretos devem ser criados. A licitação em Antonina será a primeira do Brasil em conformidade com a nova Lei dos Portos.

Segundo o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Luiz Henrique Dividino, a decisão da SEP em excluir Paranaguá da lista deixou a administração apreensiva. “Isso foi uma decisão interna. Não sei se por descuido, mas o Paraná foi esquecido. Não tenho dúvidas de que não tem como enxergar projetos nos dois estados vizinhos de Paranaguá [Santos e São Francisco do Sul] e deixar o Paraná de fora”, afirma.

A nova etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL) pretende arrendar seis terminais em Paranaguá, dos quais cinco são áreas livres e um tem arrendatário. O porto paranaense está no segundo bloco do programa de concessões do governo federal, mas a Appa tinha expectativa de acelerar o processo e conseguir que os leilões fossem realizados ainda neste ano.

Também no fim de agosto, uma ação ajuizada pela Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (Aciap) conseguiu o adiamento das audiências públicas para revisão das poligonais dos dois portos paranaenses (Antonina e Paranaguá), um dia antes do primeiro encontro no litoral.

Ainda não há nova data para as audiências. Segundo a SEP, a previsão é que haja manutenção de todo cronograma proposto para o andamento do processo.

Um dia depois, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com um agravo em segunda instância no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4). Embora a desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha tenha reconhecido, em sua decisão, que os estudos poderiam ser feitos posteriormente às audiências públicas, os encontros não puderam ocorrer devido à falta de prazo.Na ação, a Aciap pediu o adiamento baseada na falta de estudos técnicos sobre os efeitos da alteração da área de abrangência. A decisão em favor da associação foi expedida pelo juiz federal Guilherme Roman Borges, da 1.ª Vara Federal de Paranaguá.

Problemas

Além de travar a vinda de novos investimentos, o imbróglio envolvendo Paranaguá coloca em lados opostos entidades que representam a indústria e o agronegócio (juntamente com as autoridades portuárias), favoráveis à alteração na área de abrangência do porto, e representantes dos trabalhadores da região, que são contra a mudança. Eles pedem mais estudos para avaliar os impactos econômicos da medida.

A poligonal é a área de abrangência de um porto público, normalmente maior do que o espaço efetivamente ocupado por ele. Geralmente engloba, além do cais do porto, os terrenos destinados à atividade portuária, onde ficam depósitos e escritórios. E também áreas para eventual expansão.

As companhias que operam dentro da poligonal têm de se submeter a diversas regras, como a contratação de mão de obra de estivadores avulsos apor meio dos TPAs (Trabalhadores Portuários Avulsos). A mudança abre caminho para investimentos privados sem as exigências legais próprias dos territórios portuários.

Fonte Gazeta do Povo

Foto: Daniel Castellano/Gazeta do Povo