Mais de 15 milhões de trabalhadores não sabem
que têm créditos a receber do Programa de Integração Social e do Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). Os números foram
divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU), após uma auditoria que
identificou falhas na comunicação a esses trabalhadores.
Quem contribuiu com os programas até o ano de
1988 tem direito ao recebimento anual do rendimento de suas cotas, além de
poder sacar todo o crédito em caso de aposentadoria, doença ou se tiver mais de
70 anos. No caso de o trabalhador já ter falecido, seus herdeiros diretos podem
requerer o benefício. O benefício do PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e
o Pasep, pelo Banco do Brasil.
De acordo com Antônio Carlos Bezerra Leonel,
coordenador-geral de auditoria da Área Fazendária da CGU, até o ano de 1988, os
programas PIS/Pasep eram geridos por um fundo de participação. A partir de
1988, o fundo parou com a arrecadação para contas individuais e os recursos
provenientes das contribuições passaram a ser destinados ao Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT), para o custeio do seguro-desemprego, do abono salarial e do
financiamento de programas de capacitação.
A auditoria realizada pela CGU analisou o
período de julho de 2013 a junho de 2014, assim como dados de 31 milhões de
cotistas. No período avaliado, o Fundo de Participação do PIS/Pasep, que tinha
as contribuições feitas até 1988, contava com aproximadamente 31 milhões de
cotistas, sendo 26 milhões do PIS e 5 milhões do Pasep. Os valores chegavam a
R$ 37,5 bilhões.
As dificuldades na identificação e na
comunicação com os trabalhadores, seja por mudança de domicílio ou por
falecimento, já foram tema de discussão no Tribunal de Contas da União, que
determinou aos gestores uma ampla publicidade sobre o direito que os
trabalhadores têm a esses créditos.
“É um dinheiro que não pode ser entendido
como pertencente à União. O objetivo principal do Fundo é pagar o cotista. Para
o trabalhador, o importante é que aquele saldo que ele não retirou, todo ano
vai acumulando. Se ele deixou lá sem movimentar, ele pode ter uma agradável
surpresa”, afirmou Bezerra Leonel.
Ele disse ainda que a CGU não teve acesso a
todos os dados necessários para afirmar com exatidão quantos desses
trabalhadores faleceram e quantos já se aposentaram. Por isso, após a
auditoria, o órgão sugeriu que o número de CPF fosse incluído no sistema da
Caixa Econômica para que não se gere mais de uma conta por cotista. Também
foram sugeridas mudanças na gestão do Pasep pelo Banco do Brasil.
O coordenador afirmou que, na década de 1980,
o CPF não acompanhava o cadastro do PIS/Pasep, o que trouxe dificuldades para
fazer o cruzamento dos dados. Atualmente, o abono salarial do PIS é pago pelo
FAT àqueles trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais. O
valor corresponde a um salário mínimo por ano.
Para ter direito ao benefício, o trabalhador
que contribuiu até 1988 deve procurar uma agência do Banco do Brasil, no caso
da contribuição ao Pasep, ou da Caixa Econômica Federal, no caso da
contribuição ao PIS. No caso de falecimento do trabalhador, a solicitação pode
ser feita por um herdeiro direto.
Marieta Cazarré – Agência Brasil
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