O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR)
responsabilizou o vereador José Maria Alves Pereira, conhecido como Zé Maria
(PPS), e os ex-vereadores Mário Celso Cunha, José Roberto Aciolli dos Santos e
Joacir Roberto Hinça pela devolução solidária de mais de R$ 3 milhões, por uso
irregular de verba de publicidade da Câmara Municipal de Curitiba. Os quatro
também foram multados.
As condenações se referem ao julgamento de processos relativos a
contratos irregulares de publicidade e divulgação institucional do Legislativo
da capital, assinados, entre os anos de 2006 e 2011, pelo ex-vereador João
Cláudio Derosso, então presidente da Casa, com as agências Visão Publicidade e
Oficina da Notícia.
Auditoria realizada pelo Tribunal comprovou irregularidades nos
repasses de R$ 34 milhões realizados pela CMC às duas agências naquele período.
A auditoria foi desmembrada em 58 processos de tomada de contas extraordinária,
para apuração aprofundada e mais rápida das 84 irregularidades comprovadas em
5.297 atos de pagamento, efetuados em favor de 302 empresas subcontratadas.
Outras 19 tomadas de contas estão em trâmite na Casa e deverão ser julgados
brevemente.
Na sessão de 12 e 19 de janeiro, o TCE-PR julgou oito processos
desse lote e determinou a devolução de R$ 3.402.465,00 ao cofre municipal.
Derosso foi responsabilizado pela devolução total dos recursos, solidariamente,
na proporção dos valores recebidos, com as duas empresas e seus donos: Luiz
Eduardo Gluck Turkiewicz e Adalberto Jorge Gelbecke Júnior (então sócios da
Visão Publicidade), e Cláudia Queiroz Guedes – ex-mulher de Derosso – e Nelson
Gonçalves dos Santos (então sócios da Oficina da Notícia). José Maria, Mário
Celso, Roberto Aciolli e Roberto Hinça também foram responsabilizados pela
devolução solidária de parte do dinheiro.
O valor a ser ressarcido é a soma dos R$ 3.093.150,00 utilizados
pela Visão e a Oficina da Noticia na suposta subcontratação de outras 22
empresas de comunicação, com o percentual de 10% de remuneração das agências de
publicidade.
O vereador José Maria e os ex-vereadores Mário Celso, Roberto
Aciolli e Roberto Hinça terão que devolver parte dos recursos porque se
beneficiaram diretamente dos repasses de dinheiro público. José Maria, que
atualmente exerce seu terceiro mandato, era apresentador do programa “Amor sem
Limites”, veiculado na emissora CWB TV, que recebeu R$ 18.150,00 de publicidade
da Câmara Municipal, por meio da J.A. Gomes Produções. O vereador deverá
devolver solidariamente esse valor, acrescido de multa de 30%, ou R$ 5.655,00.
O ex-vereador Mário Celso terá que ressarcir R$ 686.400,00, além
de pagar multas que somam R$ 233.640,00. Desse total, R$ 55 mil foram
repassados à Senap, empresa subcontratada na qual ele e o então presidente do
Legislativo, João Cláudio Derosso, exerciam cargos de conselheiro consultivo.
No período em que recebeu recursos da CMC, a revista editada pela Senap
costumava publicar supostas reportagens enaltecendo os dois parlamentares. Por
exemplo, em publicação de uma página, com foto, o título afirmava: “Mário
Celso: liderança é resultado do trabalho.”
O TCE-PR também determinou que Mário Celso restitua os R$
631.400,00 repassados às empresas N Kosiski, Paraná Produções, Dorival Selbach
e San-Lorre. Essas empresas tinham como sócios funcionários comissionados da
Câmara que, à época, estavam lotados no gabinete do vereador.
Roberto Aciolli, que exerceu mandato de vereador entre 2008 e
2012, foi responsabilizado pela devolução dos R$ 270.655,00 que a Câmara pagou
de suposto patrocínio ao programa policial 190 Urgente, que ele apresentava na
Central Nacional de Televisão (CNT). Além da devolução, Aciolli deverá pagar
multa de R$ 73.825,00, correspondente a 30% do total recebido.
Vereador entre 2005 e 2012, Roberto Hinça, deverá devolver R$
469.700,00 e pagar multa de R$ 155.430,00. Esse dinheiro saído do cofre público
bancou inserções da CMC nos programas que o então vereador apresentava na RIC
TV e na rádio Eldorado AM. Os recursos foram repassados pela Visão e a Oficina
da Notícia às empresas RIC TV, Central Nacional de Produções e Men.
Fonte: Bem Paraná
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