Assembleia aprova novo salário mínimo regional do Paraná

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei encaminhado pelo governador Beto Richa que fixa, a partir de 1º de maio, os valores do piso salarial do Estado do Paraná e sua política de valorização. O piso variará de R$ 1.148,40 a R$ 1.326,60. 

A proposta é fruto de negociações entre trabalhadores e empregadores, com participação do Poder Público, através do Conselho Estadual do Trabalho e assegura aos trabalhadores paranaenses o maior salário mínimo regional do país. 

O maior piso é para o grupo de técnicos do nível médio (R$ 1.326,60), seguido pelos trabalhadores da produção de bens e serviços industriais, com piso de R$ 1.234,20, pelos trabalhadores de serviços, vendedores do comércio em lojas e mercados e trabalhadores de reparação e manutenção, que devem ter remuneração mínima de R$ 1.190,20 e o piso de R$ 1.148,40 aos trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca. 

O líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli, ressaltou a importância do Estado estabelecer valores mínimos de remuneração para os trabalhadores. Ele lembrou que o piso impacta diretamente na vida de mais de 1,5 milhão de trabalhadores que não têm um sindicato ou não pertencem a uma categoria profissional.  "Além disso, impacta também em diversos segmentos econômicos, mas, fundamentalmente, garante o direito dos trabalhadores que não estão protegidos por um acordo ou convenções coletivas de trabalho”, disse o deputado. 

VALORIZAÇÃO - O projeto aprovado estabelece, ainda, que a política de valorização dos pisos salariais a serem fixados a partir do ano de 2021 será objeto de negociação tripartite entre as centrais sindicais e federações patronais, com a participação do Governo do Estado, e acompanhamento do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego. 

Essa comissão tripartite deverá ser constituída até o final do primeiro semestre de 2020, e será nomeada por meio de resolução do Conselho Estadual do Trabalho – CET, órgão encarregado de fazer o monitoramento e avaliação da política estadual de valorização do piso salarial do Paraná. 

Fonte: AEN