A Secretaria de Orçamento Federal
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou na internet o
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017.
Na sexta-feira (15), quando a
proposta foi enviada ao Congresso Nacional, os ministros da Fazenda, Nelson
Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão, já haviam divulgado parte do
conteúdo. O projeto explicita que o salário mínimo previsto para 2017, de R$
946, não representará um aumento real ante os R$ 880 pagos hoje.
“Vale salientar que, para 2017,
não haverá correção real do valor do salário mínimo, pois essa [correção]
corresponde ao crescimento real do PIB [Produto Interno Bruto, soma dos bens e
serviços produzidos em um país] em 2015, que foi de -3,85%”, diz a proposta do governo.
O trecho refere-se à fórmula para
cálculo da remuneração mínima da economia, vigente até 2019. Segundo a fórmula,
o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do PIB dois anos antes.
O projeto da LDO 2017 também
conta com recursos que viriam da Contribuição Provisória sobre Movimentação
Financeira (CPMF) para o próximo ano, conforme já haviam adiantado os
ministros. O governo prevê a arrecadação de R$ 33,24 bilhões em receitas com a
CPMF, caso a Proposta de Emenda à Constitução (PEC) 140/2015, que prevê a
recriação do tributo, seja aprovada pelo Congresso.
A proposta prevê ainda aumento
permanente de receita de R$ 21,4 bilhões em razão do crescimento real da atividade
econômica, levando-se em conta projeções de expansão de 1% do PIB; de 9,85% das
vendas de veículos; de 15,67% no volume de importações; de 8,31% no volume de
aplicações financeiras e de 4,1% nas vendas de bebidas.
O governo também espera aumento
de R$ 3,078 milhões na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) em decorrência da elevação das alíquotas sobre sorvetes, cigarros e
chocolates. Conta ainda com R$ 336 milhões da Contribuição para Financiamento
da Seguridade Social (Cofins), devido à redução da desoneração de computadores
em 2016 com impacto em 2016.
Por outro lado, há expectativa de
redução de R$ 7 milhões nas contribuições do PIS/Pasep (Programa de Integração
Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e de R$ 2,025
milhões na arrecadação da contribuição para Regime Geral de Previdência Social
(RGPS).
No total, descontadas as
transferências aos entes federados e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o
aumento permanente de receita total em 2017 será de R$ 48,6 bilhões, afirma o
governo.
O projeto da LDO prevê meta
fiscal 0 para o Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência
Social) em 2017. No entanto, prevê a possibilidade de um abatimento de R$ 42
bilhões em frustração de receitas e R$ 23 bilhões em investimentos do Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC). Nesse caso, haveria déficit de R$ 65
bilhões.
Mariana Branco – Agência Brasil
correiodosul/alfredobottone/cdlcabofrio
.png)
.png)
.png)
.jpg)
0 Comentários