MP-PR recomenda ações urgentes para combate à epidemia de dengue (07.04.2016)
Considerando a atual situação do
município de Paranaguá, no Litoral do Estado, que apresenta alta taxa de
incidência de dengue, inclusive com 22 casos de morte em decorrência da doença,
a 4ª Promotoria de Justiça da comarca expediu nesta quinta-feira, 7 de abril,
Recomendação Administrativa (nº 3/2016) ao secretário de Saúde do Estado do
Paraná, para que sejam adotadas medidas necessárias e urgentes para prevenir e
controlar a doença.
De acordo com a Recomendação, a
Secretaria tem o prazo de cinco dias para assumir a vigilância epidemiológica
no Município, nos limites das atuais deficiências locais já expostas pela
Administração Municipal. Ou seja, deve criar uma estratégia de prevenção e
controle da dengue na cidade.
Situação atual – A taxa atual de
incidência de dengue em Paranaguá é de 2.318 casos para 100 mil habitantes,
muito acima do considerado aceitável pelo Ministério da Saúde (300 casos para
cada 100 mil habitantes). Além disso, desde a primeira semana de agosto de
2015, pelo menos 3.493 pessoas adoeceram por conta da dengue na cidade, com 22
casos de morte registrados.
Na Recomendação, a Promotoria
cita, ainda, uma série de fatores que contribuem para a grave situação da
cidade: o clima local, que favorece a reprodução do vetor; a falta de visitação
em todos os imóveis da cidade por agentes de controle de endemias; a remoção
química mínima se considerado o tamanho do território; dentre outros.
Em resposta a procedimento
instaurado pelo MP-PR, a Secretaria de Estado da Saúde já havia informado que o
Município de Paranaguá permanece em absoluta precariedade no programa municipal
de controle e combate à dengue, sem providências organizadas para o controle do
vetor, mesmo após o recebimento de mais de R$ 8 milhões do Estado do Paraná
para melhorar o combate à doença.
Recomendações – O MP-PR salienta
que, neste momento, nem a responsabilização dos agentes públicos municipais por
omissão e negligência no enfrentamento à epidemia (providência que, inclusive,
já está sendo adotada pela Promotoria) ajudará a provocar o enfrentamento
urgente da proliferação do mosquito. “A situação hoje enfrentada em Paranaguá
encaixa-se nas hipóteses previstas nas Diretrizes Nacionais do Ministério da
Saúde Para Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue, pois no momento não é
mais possível eliminar apenas mecanicamente os criadouros, já que, ante a
inércia do poder público para tanto, o vetor está tão disseminado que em curto
prazo a remoção física não será suficiente para refrear a atual epidemia”,
ressalta trecho da Recomendação.
Para a Promotoria, é necessária a
supervisão direta da equipe de agentes de controle, para aumento de
produtividade e de qualidade das ações de campo, além da execução do bloqueio
maciço do vetor, com controle químico por inseticidas que atinja 100% dos
imóveis de Paranaguá, com equipamentos adequados à capacidade do Município,
dentre outras medidas.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
Foto:reportertb
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