O desembargador do Tribunal de
Justiça de Sergipe Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima deferiu hoje (3) um
pedido de reconsideração do WhatsApp e determinou que o serviço seja liberado
em todo o país.
A medida revoga decisão do
desembargador Cezário Siqueira Neto, que havia negado o recurso apresentado
pelo Facebook, dono do Whatsapp, para liberar o aplicativo.
A liberação do serviço depende
agora das operadoras de telefonia, que devem ser notificadas da decisão.
Fora do ar
O WhatsApp está sem funcionar
desde às 14h de ontem, quando todas as prestadoras de serviços de telefonia
móvel foram intimadas a cumprir determinação do juiz Marcel Montalvão, da
comarca de Lagarto (SE), a pedido da Polícia Federal e do Ministério Público.
Inicialmente, a medida valeria por 72 horas, ou seja, até as 14h de
quinta-feira (5).
A ordem de bloquear o WhatsApp
ocorreu pelo mesmo motivo que levou ao pedido de prisão do vice-presidente do
Facebook, em março deste ano: a empresa não forneceu à Justiça mensagens
relacionadas a uma investigação sobre tráfico de drogas.
O aplicativo já havia sido
bloqueado em dezembro do ano passado. A determinação é que o serviço ficasse
fora do ar por 48 horas, mas foi restabelecido em 12 horas por uma medida
liminar. Na ocasião, o Whatsapp começou a funcionar em poucas horas.
Em nota, o WhatsApp disse que
está desapontado com a decisão, que pune mais de 100 milhões de brasileiros que
dependem do serviço.
Inocentes prejudicados
O bloqueio também foi criticado
pelo diretor executivo do WhatsApp, Jan Koum, em sua conta no Facebook. “Mais
uma vez milhões de brasileiros inocentes estão sendo punidos porque um tribunal
quer que o Whatsapp entregue informações que nós repetidamente dissemos que não
temos”, disse.
Ontem, o presidente da Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, disse que o bloqueio do
aplicativo WhatsApp em todo o país é uma medida desproporcional porque acaba
punindo os usuários do serviço.
Segundo especialista ouvido pela
Agência Brasil, o bloqueio fere o Marco
Civil da Internet.
Sabrina Craide – Agência Brasil
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