A decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF) que validou hoje (4) a aplicação da Lei da Ficha
Limpa para casos anteriores a 2010 pode provocar a cassação do mandato de
centenas de vereadores, pelo menos 20 prefeitos, além de deputados estaduais e
federais. Ainda não há um levantamento oficial da Justiça Eleitoral sobre a
situação dos eleitos, mas os números foram citados pelo ministro Ricardo
Lewandowski durante o julgamento.
Diante da
situação provocada pela decisão, o alcance do resultado do julgamento deve ser
discutido pela Corte na sessão desta quinta-feira (5), motivada pela
preocupação do ministro, que proferiu um dos votos contrários a aplicação
retroativa.
“Fui informado
por um grupo de parlamentares que centenas de vereadores já no exercício do
mandato, cerca de 20 prefeitos na mesma situação, alguns deputados federais,
incontáveis estaduais podem ter os seus mandatos cassados por esta decisão
retroativa, afetando inclusive o coeficiente eleitoral”, disse o ministro.
Com a decisão
do STF, por 6 votos a 5, o entendimento que prevaleceu é no sentido de que é no
momento do registro de candidatura na Justiça Eleitoral que se verifica os
critérios da elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado por
abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, está inelegível por oito
anos e não poderá participar das eleições do ano que vem.
O processo,
que tem repercussão geral, e cuja tese se aplicará a centenas de casos que se
acumulam na Justiça Eleitoral, foi motivado pelo recurso do vereador Dilermando
Soares, de Nova Soure, na Bahia, que foi condenado por abuso de poder econômico
e compra de votos em 2004, quando ficou inelegível por três anos, conforme a
regra vigente à época. Após a Ficha Limpa, entretanto, ele teve seu registro
negado nas eleições de 2012.
Fonte: Agência Brasil
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