O vereador Thiago Kutz é o autor do projeto de lei 4.692 que “Dispõe sobre a proibição do uso de veículos de
tração animal no Município de Paranaguá e dá outras providências”. Pelo que entendi a ideia é acabar de vez com os maus tratos e a exploração aos animais na cidade de Paranaguá. Esse assunto entraria em pauta na sessão desta quinta-feira (19), mas devido a uma queda de energia, a sessão foi cancelada provavelmente ficará para a próxima. Na Ilha dos Valadares é comum a utilização destes animais para realizarem a entrega de materiais de construção e é o único meio de sobrevivência de alguns moradores. Ficam essas pergunta a ser respondidas pelos entendidos no assunto:
Mas voltando ao assunto, eu entrei em contato com o vereador e autor deste projeto Thiago Kutz que fez questão de explicar melhor a população: "O projeto de lei tem um prazo de 6 meses de carência após a sua aprovação, ou seja haverá a fiscalização e aí sim ela entra em vigor. Outro ponto é pensar numa forma de substituir aquela meio de transporte por um outro tipo sendo transportado pela própria pessoa. Infelizmente uma grande minoria de proprietários é que cuidam como deveriam do animal e quando isso não acontece quem acaba pagando por essa falta de atenção é o próprio município que passa a conviver com esses custos. Quando um animal desses morre, gera um custo de R$ 7.000,00 aos cofres públicos apenas para o descarte desse animal que precisa ser incinerado e isso não é feito aqui na cidade. A incineração é feita para evitar que o solo seja atingido, contaminado. Diariamente recebo mensagens, vídeos e fotos desses animais soltos pelas ruas e a preocupação maior é em relação aos acidentes que poderão acontecer e o risco de alguém perder a vida por conta disso é motivo de toda essa minha atenção em relação a esse assunto".
O que será feito com esses animais que após a aprovação desta lei, não serão utilizados como vem sendo em diversos serviços? Como ficarão as pessoas que tiram o seu sustento utilizando esses animais? Esse é um grande problema que vem se arrastando por anos na Ilha dos Valadares e até agora ninguém conseguiu resolver, apenas há inúmeras promessas de iriam ou irão construir um estábulo na região
do bairro 7 de Setembro. Para o conhecimento dos que diariamente acompanham este blog, os animais circulam pelas ruas daquela comunidade insulana, rasgando lixo, emporcalhando o local e dificultado a vida dos coletores que tem que parar o que estão fazendo para realizar a limpeza.
Mas voltando ao assunto, eu entrei em contato com o vereador e autor deste projeto Thiago Kutz que fez questão de explicar melhor a população: "O projeto de lei tem um prazo de 6 meses de carência após a sua aprovação, ou seja haverá a fiscalização e aí sim ela entra em vigor. Outro ponto é pensar numa forma de substituir aquela meio de transporte por um outro tipo sendo transportado pela própria pessoa. Infelizmente uma grande minoria de proprietários é que cuidam como deveriam do animal e quando isso não acontece quem acaba pagando por essa falta de atenção é o próprio município que passa a conviver com esses custos. Quando um animal desses morre, gera um custo de R$ 7.000,00 aos cofres públicos apenas para o descarte desse animal que precisa ser incinerado e isso não é feito aqui na cidade. A incineração é feita para evitar que o solo seja atingido, contaminado. Diariamente recebo mensagens, vídeos e fotos desses animais soltos pelas ruas e a preocupação maior é em relação aos acidentes que poderão acontecer e o risco de alguém perder a vida por conta disso é motivo de toda essa minha atenção em relação a esse assunto". 
Justificativa:
O projeto de lei que ora envio à representação dessa Egrégia Casa Legislativa dispõe acerca da proibição do uso
de tração animal no município de Paranaguá.
Os animais protegidos por esta lei, tem
sido utilizado para o transporte de cargas ao longo dos anos, desde a sua
domesticação. Porém, o atual estágio de evolução da sociedade, aliado à nova
paisagem urbana não permitem concordar com o uso desses animais atrelados a
veículos (carroças) transitando em meio a carros, ônibus e motocicletas, que se
deslocam rapidamente, e que ficam também sujeitos a acidentes graves que podem
vitimar tanto pessoas quanto os próprios animais.
Trata-se de projeto de extrema
importância, tendo em vista as constantes denúncias de maus tratos direcionados
aos órgãos competentes, o que reforça a necessidade de buscar uma resolução que
atenda a questão dos direitos dos animais, causas ambientais e venha gerar uma
consciência social.
Por fim, não se justifica mais o uso dos
animais em transporte de produtos e materiais, os quais podem ser substituídos
por outros meios que contribuem para a prestação do serviço, e principalmente,
não castiguem os animais a longas e extenuantes jornadas, que unicamente pela
atividade já configuram os maus-tratos.
Texto e fotos: Edye Fernandes
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