Prefeituras de
100 municípios podem ter repasse de R$ 240 mil para comprar veículos adaptados
a pessoas com deficiência para atender crianças e adolescentes.
A Secretaria de
Estado da Família e Desenvolvimento Social começa a receber a documentação para
liberação do recurso financeiro nesta semana. Os veículos vão promover a
inclusão social e melhorar a infraestrutura de atendimento.
A
superintendente da Assistência Social da Secretaria da Família, Maria de
Lourdes San Roman, explicou que o gestor pode comprar uma van ou micro-ônibus e
adaptá-lo conforme a necessidade para atender pessoas com deficiência. “O
gestor pode fazer cessão de uso do veículo para uma entidade ou ele fará a
gestão do veículo nos serviços de assistência e na rede de atendimento”,
complementa Maria de Lourdes.
As prefeituras
podem consultar aqui a deliberação 012/2018 - CEAS/PR, com a lista dos
municípios aptos a receber esse recurso, ou entrar em contato com os
escritórios regionais da Secretaria da Família para mais detalhes do repasse.
SOCIALIZAÇÃO –
Com esse equipamento, crianças ou adolescentes com deficiência isolados pela
distância poderão usar os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos
e ir aos Cras ou Creas e demais equipamentos da rede socioassistencial do
município. “Dessa forma promovemos a inclusão social da pessoa com deficiência,
possibilitando a ela a oportunidade de frequentar os serviços que o poder
público coloca à disposição”, afirma a superintendente da Assistência Social.
O presidente
do CEAS e conselheiro da sociedade civil, Paulo Silvério Pereira, explicou que
o uso de veículo acostuma a criança ou adolescente com deficiência a se
socializar e perder o receio de usar transporte convencional. “O usuário tem
garantidas mobilidade e acessibilidade. Poderá chegar os equipamentos públicos,
respeitando a sua individualidade, como usuário de cadeira de rodas, baixa
mobilidade ou deficiência intelectual”, explica.
CONFIANÇA – A
inclusão vai além do transporte especial. Paulo Pereira integra a diretoria da
Apae de Ibiporã e comenta que o veículo adaptado prolonga o bem-estar da pessoa
com deficiência, que se sente protegida dentro da entidade social. “É quase um
treinamento para o uso do transporte coletivo. O usuário percebe, em seu tempo
e ritmo, que ele pode usar um veículo coletivo. Ele já usou elevador e se
posicionou em um veículo, então ficará mais à vontade”.
Os recursos
serão repassados pelo sistema fundo a fundo, o que garante mais rapidez e menos
burocracia. O dinheiro faz parte do Fundo Estadual de Assistência Social, cuja
destinação é determinada pelo Ceas. O conselho é composto por membros da
sociedade civil, com representantes de entidades sociais e usuários do sistema
único de Assistência Social, e membros do poder público em igual número.
AVANÇOS – Esta
é a segunda deliberação para compra de veículos adaptados para pessoas com
deficiência. Em dezembro do ano passado, o documento 005/2017 destinou outros
R$ 24 milhões para o mesmo fim, para outros 100 municípios. “Em pouco mais de
três meses, liberamos R$ 48 milhões para melhorar o atendimento das pessoas com
deficiência, para metade dos municípios do Estado”, lembra Maria de Lourdes.
A Secretaria
da Família completará o ano com R$ 128,9 milhões investidos, desde 2011, para
melhorar o bem-estar de pessoas com deficiência, por meio de entidades sociais
e prefeituras que participam da rede socioassistencial. Nesses repasses não
estão incluídos os recursos do Programa Nota Paraná, que têm contribuído para
organizações da sociedade civil terem rendimento extra, com o recolhimento de
notas fiscais.
Fonte: AEN
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