O Brasil deveria investir até cinco vezes mais do que gasta hoje para
garantir uma educação pública de qualidade da creche ao ensino médio, segundo
estudo lançado hoje (5) pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
O cálculo do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) leva em consideração
os custos necessários para a formação e valorização dos professores, despesas
com água, luz e telefone, além de aquisição de materiais em geral, como
equipamentos para esportes, brincadeira e música, aparelhos e utensílios para
cozinha, coleções e materiais bibliográficos, entre outros.
A maior diferença está no investimento necessário para garantir creches
em período integral. Segundo cálculos do estudo, seriam necessários R$
21.280,12 anuais por aluno para custear a oferta em área urbana. Hoje, são
pagos R$ 3.921,67 por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
No total, considerando ainda na conta elementos como transporte escolar,
que não estão incluídos no que é pago pelo Fundeb, seriam necessários, de
acordo com a Campanha, R$ 23.579,62 por ano por aluno para essas creches.
No ensino fundamental, nas diversas modalidades, o valor deveria pelo
menos dobrar para a oferta de qualidade na cidade e quase triplicar no campo.
No ensino médio, o valor atual precisaria aumentar em pelo menos 50%. A
educação especial inclusiva passaria dos atuais R$ 7.240,02 pagos pelo Fundeb
para R$ 19.167,47 anuais por estudante e a Educação de Jovens e Adultos (EJA)
ensino fundamental, de R$ 2.413,34 para R$ 8.366,17.
“É importante termos um CAQi porque ele é um mecanismo de justiça
federativa nacional. Ele coloca uma linha abaixo da qual não há qualidade na
educação. Esse dispositivo é essencial em uma federação, especialmente em um
país tão extenso e com tamanhas desigualdades regionais”, diz a coordenadora de
políticas educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa
Pellanda.
Investimento é lei
A implementação do CAQi está prevista no Plano Nacional de Educação
(PNE), lei sancionada em 2014, que estabelece metas e estratégias para serem
cumpridas da educação infantil a pós-graduação no Brasil até 2024. Pelo PNE, o
CAQi deveria ter sido implantado com dois anos de vigência da lei, ou seja, em
2016.
O PNE prevê ainda que o CAQi seja progressivamente ajustado até a
implementação do chamado Custo Aluno-Qualidade (CAQ). O CAQ deveria ter sido
definido até meados do ano passado, no terceiro ano de vigência da lei. “O CAQ
se faz importante para que o financiamento e o parâmetro de qualidade não se
atenham ao mínimo, mas possam avançar. Em termos práticos e como prevê o plano,
é preciso um esforço escalonado, de financiamento progressivo para a área”, explica
Andressa.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação elaborou também uma proposta
para o CAQ. Nela, os valores para todas as etapas de ensino em todas as
modalidades quase duplicariam em relação ao Fundeb. Mais cara, a creche em
tempo integral chegaria a um custo anual por aluno de R$ 39.210,61.
Ministério
O financiamento abarca recursos tanto da União quanto de estados e
municípios. O PNE estabelece que o CAQ seja definido pelo Ministério da
Educação (MEC).
O MEC diz, em nota, que está trabalhando pela definição de outros
dispositivos que permitirão a implementação do CAQi e do CAQ. Um grupo discute
o Sistema Nacional de Educação (SNE) que, entre outras coisas, estabelecerá a
colaboração entre União, estados e municípios para a oferta educacional. O projeto
de lei que institui o SNE está em tramitação no Congresso Nacional. O MEC
elabora um estudo para contribuir com o projeto. O SNE também está previsto no
PNE e, pela lei, deveria ter sido instituído, também até 2016.
Outro ponto enfatizado pelo MEC é a constituição de um novo Fundeb que,
segundo a pasta, ajudará a tornar o financiamento da educação básica
sustentável. Proposições sobre o assunto estão em tramitação tanto na Câmara
dos Deputados quanto no Senado, mas como se tratam de propostas de emenda à
Constituição (PEC) não podem ser aprovadas durante a vigência da intervenção no
Rio de Janeiro.
Fonte: Agência Brasil/Mariana Takarnia
Foto: http://kays.makehauk.co
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