Uma auditoria
do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre aumento no tempo e no custo para
usuários dos portos constatou “fortes indícios” de que há cobrança abusiva nos
portos brasileiros para o transporte de cargas. O processo apontou a existência
de problemas na atuação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que atingem tanto
importadores quanto exportadores.
A auditoria visitou inicialmente o Porto de Santos, em São Paulo, e, em seguida, instalações portuárias nas cidades do Rio de Janeiro; de Itajaí, Santa Catarina; e de Belém, Miramar, Outeiros e Vila do Conde, todas no Pará. De acordo com o tribunal, a investigação se debruçou sobre todo o processo dos serviços portuários, desde a chegada do navio até o desembaraço completo da carga, no caso da importação; e na chegada da carga no porto até o embarque desta, no caso da exportação.
O TCU disse
que não encontrou indicadores financeiros nacionais relativos ao custo de
movimentação de contêineres que poderiam servir para medir e comparar a
competitividade dos portos no país. Entretanto, a Corte destacou que essa
sobretaxa era aplicada em diferentes serviços portuários cujos serviços já eram
cobrados, como o de armazenagem e de sobrestadia do navio e de contêineres.
Também foi
identificada pela auditoria a aplicação de taxas extrafrete, cobradas pelo
armador ao terminal e repassadas ao usuário para liberação da carga, tais
como taxa de pirataria e de risco de guerra.
Ausência de
atuação
“Entende-se que
essa problemática pode estar relacionada com a ausência de uma atuação
regulatória mais assertiva, capaz de induzir a eficiência na atuação dos
agentes prestadores de serviços, entre eles os armadores, terminais e
operadores. Por essa razão, considerou-se no escopo deste trabalho a atuação
da Antaq para assegurar os direitos dos usuários, no que tange à abusividade de
preços”, diz o relatório
No que diz
respeito à Antaq, o TCU constatou-se que a agência não tem metodologia e/ou
instrumentos adequados para o tratamento das denúncias recebidas acerca de
abusividade e de falta de modicidade de preços praticados por terminais de
contêineres.
“A atuação da
Antaq não garante a harmonização de objetivos entre usuários donos de cargas e
empresas arrendatárias, o que possibilita a cobrança de preços abusivos no
segmento de contêineres”, disse o ministro Bruno Dantas, que relatou a
auditoria.
Prazo para
Antaq
O TCU
determinou que a Antaq desenvolva, no prazo de 180 dias, metodologia de análise
de denúncias sobre abusividade de preços e tarifas praticados por terminais e
operadores portuários na movimentação de contêineres. O tribunal pede que a
agência, “com vistas a harmonizar objetivos de usuários e prestadores de
serviço, preservado o interesse publico, regulamente processo para a obtenção
sistemática dos custos”.
A auditoria
verificou ainda fragilidades na atuação da Anvisa na emissão de Licença de
Importação. Segundo o TCU apurou, a Anvisa não adota nenhum tipo de gestão de
risco no processo de emissão das licenças, atuando praticamente de “forma
cartorária”, apenas por meio da conferência de documentos.
Determinação à
Anvisa
“Entre todos
os intervenientes para o desembaraço de mercadorias importadas, a Anvisa era
considerada o anuente que apresentava mais reclamações por parte dos
importadores em razão do tempo incorrido para emissão da Licença de
Importação, cuja espera, em alguns postos, ultrapassava 30 dias”, diz o TCU.
A Corte
determinou que a Anvisa aprimore o processo de emissão da Licença de
Importação, com a adoção de critérios e orientações padronizadas para a
definição de realização de inspeções físicas. Determinou ainda o
“estabelecimento de procedimentos operacionais padrão e/ou manuais
operacionais, de modo que as ações relacionadas aos licenciamentos de
importação sob vigilância sanitária sejam realizadas de forma padronizada, à
exceção dos casos com particularidades comprovadamente justificadas”.
Profundidade
dos portos
O relatório do
TCU também constatou que, em relação a profundidade dos portos, falta dragagem
suficiente para assegurar o devido calado dos terminais. Com isso, muitos
navios não podem transportar toda a carga possível sob o risco de ficarem
encalhados.
“Os principais
problemas relatados se referem às dificuldades de manutenção da geometria dos
canais marítimos de acesso aos portos e berços de atracação, bem como à
insuficiência de investimentos e serviços necessários em infraestrutura”, diz o
relatório da auditoria.
Segundo o
documento, a atuação das companhias Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), da
Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) e da Docas do Estado de São Paulo
(Codesp) não tem sido eficaz, o que tem ocasionado significativa redução dos
calados operacionais.
A auditoria
indica que o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil avalie a
possibilidade de adotar a dragagem de manutenção em conjunto com outros portos,
“bem como considere a possibilidade de incluir a dragagem de recuperação em
virtude das enchentes ou outros fenômenos hidrológicos em seus contratos de
dragagem de manutenção”. O texto diz aponta ainda a necessidade de ajuda
financeira por parte do governo para essas empresas.
Fonte: Agência Brasil/Luciano Nascimento
http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-10/auditori-do-tcu-ve-fortes-indicios-de-precos-abusivos-nos-portos
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