Em Paranaguá, Litoral do estado, o Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, que tem atribuição na área criminal e de controle externo da atividade policial, expediu na quinta-feira, 4 de abril, recomendação administrativa dirigida ao Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes na cidade (Nucria) para acelerar a finalização de investigações antigas que ainda estão em andamento. Com a medida, o MPPR busca garantir a devida responsabilização de pessoas que praticaram crimes contra crianças e adolescentes.
A Promotoria verificou que há centenas de
inquéritos em tramitação na unidade policial. No fim de 2018, o MPPR foi
informado de que havia mais de 200 boletins de ocorrência no Nucria para
análise: seriam 16 de 2015, 32 de 2016 e 74 de 2017, além de um pendente desde
2009. Como destaca o Ministério Público no documento, “estes procedimentos, em
sua imensa maioria, referem-se a crimes de natureza gravíssima” e se encontram
“sem qualquer andamento ou diligência posterior ao seu registro”.
Atenção especializada – Na recomendação, a
Promotoria indica que, em até 60 dias, sejam convertidos em inquérito policial
todos os BOs ainda em análise na unidade policial; que sejam adotadas as
devidas providências para a finalização dos inquéritos de data anterior a 2017 em
até 120 dias; que os servidores da unidade recebam treinamento específico para
o atendimento especializado às vítimas; e que seja formalizado com o Município
um termo de parceria ou convênio para a cessão ao Nucria de profissionais
capacitados pera realizar escutas especializadas (nos termos da Lei nº
13.431/2017).
Fonte: MPPR
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