A Vara da
Fazenda Pública de Antonina, no Litoral paranaense, determinou liminarmente o
bloqueio de bens do prefeito da cidade e de mais quatro réus (dois empresários,
um contador e um servidor municipal), no valor de R$ 448 mil. A decisão decorre
de pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná em ação civil pública por
ato de improbidade administrativa relacionada a fraude em licitação no início de
2017.
Conforme
informa o MPPR na ação, houve diversas irregularidades no processo licitatório
que culminou na contratação de uma empresa para a manutenção dos veículos da
frota municipal de Antonina. Entre as ilegalidades estão o direcionamento da licitação,
a criação de empresas “laranjas” para simular competição e a apresentação de
documento com assinatura falsificada.
Na análise do
mérito da ação (na qual há ainda outros cinco réus: uma empresa, um empresário,
o secretário de Obras e o secretário de Educação, além do Município de
Antonina), a Promotoria requer a anulação do procedimento licitatório e a
condenação dos réus às sanções previstas na Lei de Improbidade, como perda da
função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento dos danos ao
erário e pagamento de multa. Pede ainda que a empresa seja condenada às sanções
previstas na Lei Anticorrupção.
Fonte: MPPR
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