A partir do
dia 1º de janeiro de 2020, todas as salas de cinema do país serão obrigadas,
sob pena de multa, a oferecer aparelhos de acessibilidade para deficientes
visuais e auditivos. A determinação está na Instrução Normativa 128/2016, da
Agência Nacional do Cinema (Ancine). Até o dia 16 de setembro deste ano, os
exibidores precisam ter atingido a meta de 35% das salas dos grandes complexos
e 30% das salas dos grupos menores.
Segundo o
secretário-executivo da Ancine, João Pinho, o dia 16 de junho foi o primeiro
prazo para o cumprimento das metas, com a exigência de 15% das salas de grandes
complexos oferecendo os recursos de legendagem, legendagem descritiva,
audiodescrição e Língua Brasileira de Sinais (Libras) para quem solicitar.
“Agora a gente
entrou efetivamente na segunda fase, que é monitoramento do cumprimento em si.
Ainda tem um pouco de orientação, mas já começa com a fiscalização pelos
complexos. Estamos acompanhando semanalmente pelos sistemas internos da agência
e de acordo com o plano de fiscalização, que envolve visitas técnicas quando
necessário. Estamos divulgando a lista dos cinemas que se declaram acessíveis”.
Segundo o
último levantamento feito pela agência, divulgado no fim de junho, a meta de
15% havia sido cumprida. A lista das salas com os recursos pode ser consultada
na internet e o próximo levantamento deve ser divulgado no início de setembro.
Pinho explica
que as exigências de acessibilidade para o setor de cinema no Brasil começaram
em 2014, com a obrigatoriedade de todos os filmes produzidos com recursos
públicos oferecerem os recursos para audiência de cegos e surdos. E desde 16 de
junho todos os filmes, inclusive estrangeiros, já estavam adaptados.
“Se a gente
colocasse a obrigatoriedade logo, o exibidor não ia ter conteúdo acessível para
oferecer ao público alvo. Isso era para criar um estoque de filmes e também de
séries, porque vamos começar isso depois para a TV. Então a gente já teve 100%
dos filmes nacionais, agora 100% dos filmes de qualquer nacionalidade e em 1º
de janeiro 100% dos cinemas”.
O secretário
explica que não há dados sobre a utilização dos recursos de acessibilidade nas
salas, mas para o ano que vem o sistema da Ancine que contabiliza a bilheteria
dos cinemas do país vai trazer essa informação. Além disso, ele destaca que
duas câmaras técnicas montadas dentro da agência, uma sobre acessibilidade e
outra com os exibidores, acompanha a implementação das medidas para avaliar a
eficácia e qualidade dos serviços oferecidos.
“Tem as duas
câmaras técnicas para dar o feedback, como melhorar o equipamento, aumentar o
número de equipamentos disponíveis se tiver muita demanda, legenda em libras
malfeita, por exemplo. Daí teremos que fazer campanhas para melhorar essas
coisas”.
Segundo Pinho,
o Brasil é pioneiro na área, sendo o único país que exige exibição
cinematográfica com língua de sinais. “Temos recebidos feedbacks qualitativos,
muito emocionantes, de pessoas com deficiência que nunca tinham ido ao cinema
na vida, pessoas que nunca viram ou asistiam filme sem entender. A gente vê que
está impactando positivamente a vida dessas pessoas”, explicou.
Fonte: Agência BrasilAkemi Nitahara
Foto: Leo Rodrigues
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