Em Antonina,
no Litoral do estado, o Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria
de Justiça da comarca, expediu nesta semana recomendação administrativa ao
prefeito para que exonere quatro servidores. O MPPR sustenta que os
funcionários ocupam indevidamente função comissionada, o que configura ato de
improbidade administrativa.
No documento,
voltado a cessar de forma administrativa a ilegalidade, sem a necessidade de
ação judicial, a Promotoria de Justiça destaca que os cargos em comissão, por
lei, devem se destinar a funções de chefia ou assessoramento, e que os quatro
servidores na verdade trabalham com atividades administrativas que deveriam ser
exercidas por funcionários concursados.
A recomendação
foi encaminhada nesta quarta-feira, 21 de agosto, com prazo de cinco dias para
uma manifestação do prefeito.
Fonte: MPPR
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