O Ministério
Público do Paraná fiscalizou neste domingo, 6 de outubro, as eleições para
conselheiro tutelar em todo o estado, por meio das Promotorias de Justiça da
Criança e do Adolescente. Com o pleito, foram definidos os novos integrantes do
Conselho Tutelar em 394 dos 399 municípios paranaenses. Em Campo Largo,
Curitiba, Ivaí, Ivaté e Paranaguá os processos eleitorais foram suspensos ou
anulados por conta de irregularidades e serão realizadas novas eleições.
A promotora de
Justiça Luciana Linero, que integra o Centro de Apoio Operacional das
Promotorias de Justiça da Criança, do Adolescente e da Educação do MPPR destaca
que, a despeito dessas situações, a instituição avaliou como positivo o
resultado da votação no estado. “Observamos uma grande mobilização das pessoas
em relação à participação no processo de eleição dos conselheiros tutelares
neste ano. Essa conscientização é fundamental”, afirma. Ela explica que novas
datas para a votação onde o pleito foi cancelado devem ser definidas pelos
Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade,
com acompanhamento das Promotorias responsáveis. “A atuação do Ministério
Público nas eleições do Conselho Tutelar é parte da missão constitucional da
instituição, de garantir a lei e a lisura dos pleitos eleitorais, fazendo
prevalecer a vontade dos eleitores”, diz.
Os novos
conselheiros tomam posse em 10 de janeiro, para uma gestão de quatro anos. Eles
serão responsáveis pela fiscalização do cumprimento da legislação vigente
relacionada aos direitos das crianças e dos adolescentes nas suas comunidades,
bem como quanto à fiscalização das políticas públicas promovidas em cada
prefeitura para atender esse segmento da população – incluindo a disposição de
recursos orçamentários para a área. Os conselheiros também são responsáveis por
receber notícias de maus-tratos e violências em geral contra crianças e
adolescentes.
Novas
denúncias – Luciana Linero destaca ainda que o Ministério Público segue aberto
para receber eventuais notícias de irregularidades ocorridas nas eleições
realizadas no domingo. Podem ser reportados problemas nas urnas eletrônicas ou
nas cédulas de votação, casos de boca de urna, transporte indevido de
eleitores, compra de votos, propaganda de candidatos em eventos religiosos (como
missas ou cultos), entre outras situações. Clique aqui e encontre a Promotoria
de sua cidade para noticiar.
Curitiba
Na capital, o
pleito foi anulado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, com aval do Ministério Público do Paraná, representado pela
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude. A anulação ocorreu por conta de
casos de inconformidade na foto de candidatos nas urnas eletrônicas (nas
regionais Boqueirão, Bairro Novo, Cajuru, Pinheirinho, Santa Felicidade e Tatuquara),
indícios de violações do conteúdo dos votos de uma urna e violações nos
envelopes com documentação em algumas seções. Além disso, o MPPR recebeu
denúncias de casos de boca de urna, transporte irregular de eleitores até os
locais de votação por parte de candidatos e propaganda de candidatos durante
eventos religiosos (cultos e missas). Todas essas ilegalidades serão apuradas
pela Promotoria responsável.
Campo Largo
Em Campo
Largo, Região Metropolitana de Curitiba, o MPPR, por meio da 3ª Promotoria de
Justiça da comarca, verificou uma tentativa de fraude nas eleições e ingressou
com medida requerendo a suspensão do pleito, o que foi deferido pela Justiça.
Foi verificado pelos agentes ministeriais a dispensa injustificada do uso das
urnas eletrônicas na cidade – a eleição seria realizada com cédulas de papel.
Além dessa troca de sistema de voto, foi constatada uma rasura importante nas
cédulas: na cidade havia 12 candidatos, mas na cédula constavam 11 quadrados
para que o eleitor pudesse marcar. Como destaca o Ministério Público na ação,
essa inconformidade “chancela uma ‘carta branca’ àqueles que irão contabilizar
os votos a ponto de permitir direcionar o voto a um ou outro candidato, a
critério de quem estiver contabilizando os votos.”
A Promotoria
verificou ainda outras irregularidades que afetariam a lisura do processo, como
nomes duplicados na lista de eleitores, casos de eleitores que não constavam na
lista e boca de urna. Além do cancelamento da eleição, foi imposta pela Justiça
a apreensão de todas as cédulas de votação e a citação da comissão eleitoral do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que foi
responsável pelo pleito em Campo Largo e que agora deve prestar informações
sobre as ilegalidades apuradas. Nos próximos dias, o MPPR também deve ingressar
com nova ação para requerer a realização de novas eleições na cidade.
Ivaí
Em Ivaí,
Sudeste paranaense, as eleições foram suspensas a partir de recomendação
administrativa expedida pelo MPPR à presidente do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente. A Promotoria de Justiça de Imbituva,
responsável pela comarca, verificou inconsistências no teste psicológico que
foi aplicado aos candidatos, com diferenças no sistema final de avaliação, o
que prejudicou a isonomia do processo seletivo – muitas pessoas foram
qualificadas como não-aptas por conta desse teste. Buscando tratamento
igualitário a todos os candidatos, o Ministério Público recomendou novas
avaliações e, consequentemente, nova data para as eleições, o que foi acatado
pelo CMDCA.
Ivaté
Na cidade de
Ivaté, Noroeste do estado, a eleição foi cancelada por iniciativa da própria
Comissão Eleitoral, com aval da Promotoria de Justiça de Icaraíma, responsável
pela comarca, que fiscalizou o processo eleitoral. Por questões de organização,
algumas pessoas não habilitadas conseguiram votar, o que prejudicaria a
aferição final dos votos. Foram marcadas novas eleições para 27 de outubro.
Paranaguá
Em Paranaguá,
no litoral, o Ministério Público do Paraná propôs ação para suspender todo
processo eleitoral por conta de notícias de ilegalidades nas provas para
conselheiro tutelar, condição para a habilitação dos candidatos. A Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB/PR), que também acompanha o certame, levou ao MPPR a
informação de que o gabarito do exame circulou via WhatsApp entre pessoas não
integrantes da comissão eleitoral.
A Justiça
suspendeu liminarmente as eleições no domingo. Agora, no mérito do processo,
deve ser analisado o pedido do Ministério Público para a realização de novo
certame, em até 45 dias. Como sustenta o MPPR, “não há dúvidas, assim, quanto
ao dever do Município de Paranaguá e do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, por meio de sua comissão eleitoral, de refazer o
teste seletivo eliminatório para os candidatos ao cargo de conselheiro tutelar
de Paranaguá.”
Saiba mais
Para entender
a importância do conselheiro tutelar na comunidade e saber quais as funções do
cargo acesse aqui matéria sobre o tema, com link para entrevista de rádio.
Fonte: MPPR
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