O Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia criminal
contra a ex-prefeita de Capanema, no Sudoeste do estado (gestão 2013-2016), e
outras 14 pessoas – entre elas, servidores públicos e empresários – pela
prática dos crimes de fraude a licitação, peculato e emprego irregular de
verbas públicas. Os crimes relacionam-se a contrato com custo estimado de R$
364.354,40, celebrado em 2015 com uma agência de publicidade.
As investigações, levadas a cabo pelo Núcleo de Francisco
Beltrão do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em
colaboração com a 1ª Promotoria de Justiça de Capanema, identificaram diversas
evidências de fraude, incluindo mensagens trocadas por servidores responsáveis
pelo setor de licitação que denotam tratamento privilegiado à empresa vencedora
do certame e a criação de obstáculos à participação de outras agências de
publicidade. Foi apurado que a subcomissão de licitação, responsável pelo
julgamento das propostas técnicas, foi indicada pelos próprios representantes
da empresa vencedora.
Na execução
do contrato, a agência de publicidade serviu de intermediária para a
contratação de veículos de comunicação (rádios e jornais) que gozavam da
preferência da então chefe do Executivo. O veículo de comunicação mais
constantemente contratado pela agência de publicidade, destinatário de
aproximadamente 60% dos recursos, foi uma emissora de rádio que funcionava de
maneira clandestina, isto é, sem autorização do Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações. As investigações revelaram que, embora
mantivesse oculta a sua participação societária, a prefeita era coproprietária
da emissora.
Fonte: MPPR
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