O Ministério Público do Paraná,
por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Londrina, ajuizou ação civil pública em
face de seis guardas municipais envolvidos em um caso de agressão contra quatro
adolescentes em terminais de ônibus da cidade. Alguns dos servidores foram
inclusive filmados pelas câmeras de segurança das estações de transporte. O
MP-PR sustenta que tal conduta fere os princípios constitucionais da
legalidade, lealdade à instituição, moralidade, impessoalidade e eficiência.
A ação é embasada em inquérito
policial que apurou a prática de crime de tortura contra os jovens, com
agressões físicas e disparo de arma de choque (“taser”), nos terminais de
transporte coletivo urbano Central e Acapulco – um dos adolescentes tinha 15
anos na época dos fatos, os demais, 13 anos.
Os quatro teriam se envolvido no
furto de um celular. A violência ocorreu em julho de 2015 e foi registrada
pelas câmaras de segurança instaladas nas estações de ônibus.
Além das agressões, o MP-PR
destaca que os guardas deixaram de comunicar a ocorrência à Polícia Civil, sem
observar os encaminhamentos legais previstos no Estatuto da Criança e do
Adolescente. Também amparam a ação procedimento administrativo instaurado no
âmbito da Corregedoria da Guarda Municipal e inquérito civil que tramitou na 4ª
Promotoria de Justiça.
O MP-PR requer a condenação dos
guardas por ato de improbidade administrativa, o que pode levar a sanções como
perda da função pública, suspensão de direitos políticos e pagamento de multa,
bem como a reparação do dano moral coletivo, por exporem ao descrédito a Guarda
Municipal de Londrina.
Além das consequências da ação
civil pública, os guardas estão sujeitos a sanções administrativas (já
indicadas pela Corregedoria da Guarda Municipal) de demissão e suspensão ao
trabalho, bem como a sanções criminais.
Fonte: Ministério Público do Paraná
Foto: agoranabahia
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