A subconcessionária prestadora
dos serviços de saneamento básico em Paranaguá, no Litoral paranaense, cumpriu
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a 2ª Promotoria de Justiça do
município. A empresa reparou danos ambientais causados em Área de Preservação
Permanente, especialmente pela movimentação de terra e promoção de aterro em
manancial de abastecimento público.
Em atendimento ao TAC, a
subconcessionária realizou o reflorestamento do local com espécies florestais
nativas, obedecendo ao Projeto de Recuperação de Área. Como compensação
socioambiental, forneceu à Associação de Catadores da Vila Santa Maria uma
prensa de 25 toneladas, um elevador elétrico, uma fragmentadora de papel
industrial e uma balança digital de 500 quilos. A empresa também construiu um
barracão para a associação, com um local destinado à separação do lixo.
As ações ambientais promovidas
para o cumprimento do TAC foram fiscalizadas pelo Instituto Ambiental do
Paraná.
Fonte: Ministério Público do Paraná
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