Em nota divulgada nesta segunda-feira (27), a reitoria da Universidade Estadual do Paraná
(Unespar) apresenta os reflexos da redução na quantidade de horas liberadas
para contratação de professores em regime especial. Segundo o documento, se a
medida for mantida 142 professores deverão ter contratos interrompidos e a
universidade poderá fechar cursos em todo o Estado.
Leia a íntegra da nota abaixo:
NOTA DA REITORIA
DA UNESPAR
A Universidade Estadual do Paraná – UNESPAR – recebeu na manhã
desta segunda-feira (27) o Ofício CEE/CC 995/17, assinado pelo secretário chefe
da Casa Civil e presidente da Comissão de Política Salarial (CPS), Valdir
Rossoni. O referido ofício cita uma reunião extraordinária da CPS realizada no
último dia 22 de março, quando foi acatada a informação 167/2017-COE/SEFA e
comunica que das 8.942 horas solicitadas para a contratação de professores em
Regime Especial, a UNESPAR teve autorizadas somente 3.262 horas.
A diferença entre a solicitação e a autorização corresponde a
5.680 horas, que transformadas em números de professores(RT40) indicam que 142
professores em Regime CRES deverão ter seus contratos interrompidos.
O quantitativo de 3.262 horas autorizadas não é suficiente nem
mesmo para substituir as 100 vacâncias (4.000 horas), que a universidade vem
acumulando, desde 2014.
A Unespar é a universidade mais jovem do sistema de ensino
superior estadual e, desde sua criação, não recebeu nenhuma vaga de expansão.
Tendo que implantar seu quadro de gestão superior e Pró-reitorias com
contingente exíguo de professores e agentes universitários que possuía.
Além disso, para a manutenção do credenciamento, junto ao Conselho
Estadual de Educação, a Unespar tem o compromisso de instalar cursos de
pós-graduação stricto sensu. Com muito esforço de docentes e gestores, foram
aprovados pela CAPES e instalados 04 (quatro) programas de mestrados, cuja
implantação depende dos docentes, em produção, aulas e orientações.
A Universidade também herdou um quadro de grande desigualdade
entre colegiados e campi na relação de aulas ministradas pelos professores,
sendo necessário seu equacionamento, para impulsionar o tripé ensino, pesquisa
e extensão.
Os maiores prejudicados serão os estudantes e em consequência a
sociedade paranaense. A ação da SEFA representa mais um ataque à autonomia
universitária e se configura como um desmonte do ensino público e gratuito.
A Unespar repudia veementemente tal determinação que caracteriza
uma violação ao PATRIMONIO DO POVO PARANAENSE que são suas universidades
estaduais.
A Reitoria da Unespar está solicitando a revogação da medida que
poderá ocasionar o fechamento de cursos em todo o Estado.
Paranavaí, 27 de março de 2017
Colaboração: Walter Guimarães
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