A sentença,
proferida na última quarta-feira, 14 de março, responde ação civil pública
ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Campo Mourão. Com a decisão judicial,
o ex-prefeito foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de
três anos e ao pagamento de multa civil no valor de dez vezes a remuneração que
recebia quando da ocorrência do fato, quantia que será destinada aos cofres
públicos. Além disso, o ex-agente político fica proibido de contratar com o
poder público também pelo prazo de três anos.
Entenda o caso
– Ao propor a ação, o MPPR relatou que a retirada do equipamento do posto de
saúde prejudicou o atendimento a uma paciente, que, na madrugada de 1º de
janeiro de 2013, foi levada à unidade com suspeita de infarto. Os profissionais
que a atenderam, diante da gravidade do quadro, determinaram a remoção da
mulher para Campo Mourão, a 30 quilômetros, onde ela poderia ser tratada
adequadamente. Para manter a respiração da paciente durante o trajeto, era
necessário utilizar balão de oxigênio. Entretanto, embora o Município
dispusesse do equipamento portátil, este não se encontrava na unidade de saúde,
razão pela qual a viagem precisou ser feita sem a oxigenação da paciente. No
dia seguinte, já internada em Campo Mourão, a mulher morreu.
O caso foi
levado ao Ministério Público, que, durante as investigações, apurou que o
aparelho havia sido retirado da unidade de saúde de Luiziana a mando do então
prefeito. A Promotoria de Justiça constatou que o equipamento havia sido
utilizado pela família do ex-gestor municipal para bombear chope em uma festa
particular na passagem de ano. Fotos do cilindro sendo utilizado no Réveillon
foram publicadas por seus próprios familiares numa rede social.
Além da ação
civil, o MPPR ingressou com uma denúncia criminal, ainda em trâmite na Justiça.
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