As
inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terminam na próxima
quarta-feira (12). Para se candidatar, os estudantes devem acessar a conta
única do governo federal, por meio do portal.
A medida
faz parte do plano de transformação digital do governo. O objetivo é
simplificar a vida do cidadão, com um login, que é o número do Cadastro de
Pessoa Física (CPF), e uma senha para todos os serviços da administração
pública.
O
candidato também pode acessar o portal do Fies, onde será redirecionado para o
site do governo federal e, após o login ou a criação da senha, voltará para o
site do programa de financiamento estudantil.
Neste
semestre, o programa vai ofertar 70 mil vagas em instituições privadas de
ensino superior. O resultado sai no dia 26 de fevereiro.
O programa
está dividido em duas modalidades: o Fies a juros zero para quem tem renda
familiar de até três salários mínimos por pessoa e o Programa de Financiamento
Estudantil (P-Fies) para aqueles com renda familiar per capita de até cinco
salários mínimos.
Mudanças
Em
dezembro de 2019, o comitê gestor do Fies realizou algumas mudanças no
programa. O Ministério da Educação (MEC) destaca, entretanto, que elas só
valerão a partir do segundo semestre deste ano.
Uma das
mudanças é a possibilidade de cobrança judicial dos contratos firmados até o
segundo semestre de 2017 com dívida mínima de R$ 10 mil. O ajuizamento deverá
ser feito após 360 dias de inadimplência na fase de amortização, ou seja, do
pagamento em parcelas dos débitos.
Hoje a
cobrança de quaisquer valores é feita no âmbito administrativo. Pela resolução
aprovada pelo comitê, só continua a se enquadrar nesse campo quem dever menos
de R$ 10 mil. O devedor e os fiadores poderão ser acionados.
Para o P-Fies,
o comitê definiu independência em relação ao Fies, para “dinamizar a concessão
do financiamento nessa modalidade”. Não haverá exigência do Enem como
pré-requisito (hoje, é idêntico ao do Fies) e nem será imposto limite máximo de
renda (atualmente, é para alunos com renda per capita mensal familiar de até
cinco salários mínimos). Também será possível contratar o P-Fies durante todo o
ano.
As
mudanças também atingiram o uso da nota do Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem) como forma de ingresso ao Fies. Hoje é preciso ter nota média mínima de
450 pontos e apenas não zerar a redação para pleitear o financiamento. O comitê
estabeleceu uma nota de corte também para a parte discursiva, 400 pontos, que
está abaixo da nota média nacional, de 522,8. Essas mudanças valem a partir de
2021.
A nota do
Enem também servirá para limitar transferências de cursos em instituições de
ensino superior para alunos que possuem financiamento do Fies. Será necessário
ter obtido, no Enem, resultado igual ou superior à nota de corte do curso de
destino desejado. “Mais uma vez, a meritocracia como base para formar
profissionais ainda mais qualificados, mantendo políticas públicas de inclusão
como o próprio Fies”, informou o MEC.
O comitê
ainda aprovou o plano trienal 2020 a 2022 para o Fies. Nele, as vagas poderão
cair de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022, caso não haja alteração nos
parâmetros econômicos atuais. Mas esses valores serão revistos a cada ano,
podendo voltar a 100 mil vagas caso haja alteração nessas variáveis ou aportes
do MEC.
Fonte: Agência Brasil
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