Terminar o mês
escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros
que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia
do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu
diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento
das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ficarão
para depois.
Em alguns
casos, também é possível renegociar. Graças a resoluções do Conselho Monetário
Nacional (CMN), os principais bancos estão negociando a prorrogação de dívidas.
Os agricultores e pecuaristas também poderão pedir o adiamento de parcelas do
crédito rural. A Agência Nacional de Saúde (ANS) fechou um acordo para que os
planos não interrompam o atendimento a pacientes inadimplentes até o fim de
junho.
Além do governo federal, diversos estados estão
tomando ações para adiar o pagamento de tributos locais e proibir o corte de
água, luz e gás de consumidores inadimplentes. No entanto, consumidores de
baixa renda ficarão isentos de contas de luz por 90 dias em todo o país. Os
adiamentos não valem apenas para os consumidores. Em alguns casos, a Justiça
está agindo. Liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo proibiram o corte
de serviços de telefonia de clientes com contas em atraso. Diversos estados
estão conseguindo, no Supremo Tribunal Federal, decisões para suspenderem o
pagamento de dívidas com a União durante a pandemia.
Confira as principais medidas temporárias para
aliviar o bolso em tempos de crise:
Empresas
•
Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio
do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto.
Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o
fluxo de caixa das empresas.
•
Adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
(DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.
•
Redução em 50% da contribuição das empresas para o Sistema S por três
meses, de abril a junho.
Microempresas
•
Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os
pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.
•
Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples
Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios)
de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.
Microempreendedores individuais (MEI)
•
Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e
junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a
parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.
Pessoas físicas
•
Adiamento, por dois meses, do prazo de entrega da declaração do Imposto
de Renda Pessoa Física e do pagamento da primeira cota ou cota única. A data
passou de 30 de abril para 30 de junho.
• O
cronograma de restituições, de maio a setembro, está mantido.
Empresas e pessoas físicas
•
Suspensão, por 90 dias, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
para empréstimos. Imposto deixará de ser cobrado de abril a junho, injetando R$
7 bilhões na economia.
Empresas e empregadores domésticos
•
Suspensão das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) por três meses, inclusive para empregadores domésticos. Valores de abril
a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou
encargos.
Compra de materiais médicos
•
Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso
médico-hospitalar
•
Desoneração temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
para bens necessários ao combate ao Covid-19
Contas de luz
• As
suspensões ou proibição de cortes de consumidores inadimplentes cabe a cada
estado. No entanto, consumidores de baixa renda, que gastam até 220
quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentos de pagarem a conta de energia. O
valor que as distribuidoras deixarão de receber será coberto com R$ 900 milhões
de subsídio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Contas de telefone
•
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicou a operadoras
telefônicas que não cortem o serviço de clientes com contas em atraso. Serviços
interrompidos deverão ser restabelecidos em até 24 horas. Decisão atende a
liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo que valem para todo o país. A
agência tentou recorrer das decisões, mas perdeu.
Dívidas em bancos
•
Autorizados por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), os
cinco principais bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica
Federal, Itaú Unibanco e Santander – abriram renegociações para prorrogarem
vencimentos de dívidas por até 60 dias.
•
Renegociação não vale para cheque especial e cartão de crédito.
•
Clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o Instituto
Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é preciso verificar se o banco está
propondo uma pausa no contrato, sem cobrança de juros durante a suspensão, ter
cuidado com o acúmulo de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haverá
impacto na pontuação de crédito do cliente.
Financiamentos imobiliários da Caixa
•
Caixa Econômica Federal anunciou pausa de 90 dias os contratos de
financiamento habitacional, para clientes adimplentes ou com até duas parcelas
em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido dois meses de
prorrogação terá a medida ampliada automaticamente para três meses.
•
Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento
poderão pedir a suspensão do pagamento da parte da prestação não coberta pelo
fundo por 90 dias.
•
Clientes adimplentes ou com até duas prestações em atraso podem pedir a
redução do valor da parcela por 90 dias.
•
Carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos.
Produtores rurais
• CMN
autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para
produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavírus. Bancos podem
adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de crédito rural, de
custeio e investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer.
Estados devedores da União
•
Governo incluiu uma emenda ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal
(PEF), ainda em discussão na Câmara, para suspender os débitos dos estados com
o governo federal por seis meses. A medida injetará R$ 12,6 bi nos cofres
estaduais para enfrentarem a pandemia.
•
Enquanto a emenda não é votada, 17 estados conseguiram liminares no
Supremo Tribunal Federal (STF) para suspenderem as parcelas de dívidas com a
União.
Fonte: Agência Brasil
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Foto: Marcello Casal
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