Manifestação em Paranaguá reúne sindicatos e população contra o PL 733/2025

Ato em frente ao Porto Dom Pedro II denuncia ameaças ao emprego, à economia local e à estrutura sindical portuária; proposta em discussão no Congresso é alvo de críticas em todo o país

Na manhã desta sexta-feira (13), a entrada do Porto Dom Pedro II, em Paranaguá, foi palco de uma grande manifestação contra o Projeto de Lei 733/2025, que tramita no Congresso Nacional. Representantes de sindicatos, trabalhadores portuários, servidores públicos e membros da sociedade civil se uniram para protestar contra o fim da exclusividade na contratação da mão de obra portuária, um dos pontos centrais da proposta.

O ato contou com a presença do prefeito Adriano Ramos, da vice-prefeita Fabiana Parro, do chefe de gabinete André Ferruci e de outras autoridades locais. Para os organizadores, a mobilização representa a defesa não apenas dos direitos trabalhistas, mas da própria economia de Paranaguá.

“Essa proposta acaba com a exclusividade dos nossos serviços, extingue categorias históricas e precariza o trabalho portuário. Isso vai afetar toda a cidade”, afirmou João Fernando da Luz, o Nando, presidente do Sindicato dos Estivadores de Paranaguá e da Intersindical. Ele também alertou para o impacto na saúde, afirmando que, com a perda da renda sindical, cerca de 20 mil pessoas podem deixar de ser atendidas pelos planos de saúde mantidos pelas entidades de classe.

Silvio Nunes, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, reforçou a preocupação com a possível retração da economia local. “Sem os TPAs, a cidade perde. O dinheiro que circula no comércio local vai embora com trabalhadores de fora”, disse.

O vereador Lindonei Santos, que também preside o Sindicato dos Sacadores, destacou que o PL enfraquece a negociação coletiva ao permitir que empresas escolham livremente a mão de obra, o que, segundo ele, desvaloriza o trabalhador local.

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranaguá (Sismup), Janete Isabel Passos, também participou da mobilização. Ela ressaltou a importância da união entre os sindicatos e da criação de um conselho sindical permanente para enfrentar ameaças aos direitos dos trabalhadores.

O PL 733/2025 propõe uma ampla reformulação da Lei nº 12.815/2013, que rege o setor portuário brasileiro. Entre suas principais mudanças estão a criação do Licenciamento Ambiental Integrado, a liberação para negociação livre de preços entre terminais e clientes e o fim da obrigatoriedade de contratar exclusivamente trabalhadores portuários avulsos.

A proposta também transfere parte das competências regulatórias da União para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), com a justificativa de modernizar e tornar o setor mais competitivo. No entanto, críticos temem a concentração de poder e a perda de transparência.

O relator do projeto é o deputado Léo Prates (PDT-BA). Enquanto isso, as federações de trabalhadores portuários articulam a apresentação de um substitutivo ao texto original, tentando negociar ajustes com o setor patronal.

A manifestação desta sexta-feira integra um movimento nacional de resistência ao PL 733/2025, com atos registrados em diversos portos do país. Em Paranaguá, os sindicatos prometem intensificar a mobilização. “Essa luta é por nossas famílias, pelo futuro da cidade. Não vamos recuar”, declarou Silvio Nunes ao fim do protesto.

O texto ainda está em debate no Congresso e poderá sofrer alterações antes de ser votado.