Onze pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Paraná
nesta segunda-feira, 28 de agosto, por fraude na licitação para a concessão do transporte coletivo de
Paranaguá, no litoral
do estado. A denúncia é um desdobramento da Operação Riquixá, realizada pelo
núcleo de Guarapuava (Centro-Sul paranaense) do Grupo de Atuação Especial de
Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especializado na Proteção ao
Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria). A
Operação Riquixá, deflagrada em junho de 2016, investiga organização criminosa
que fraudava licitações do transporte coletivo em várias regiões do país. As
investigações sobre Paranaguá, que fundamentaram as denúncias mais recentes,
partiram de um acordo de colaboração premiada formalizado por um dos advogados
denunciados da 1ª Fase da Operação.
De acordo
com o MPPR, os denunciados são ligados a um grupo empresarial que possui
concessões do transporte coletivo em diversos municípios paranaenses (em
Paranaguá, pelo menos desde 1991). Também foram alvo da denúncia um advogado
(que fazia parte do núcleo técnico da organização criminosa, já denunciado no
âmbito da operação), o ex-prefeito de Paranaguá (gestões 2005-2008 e
2009-2012), o ex-secretário municipal de Assuntos Jurídicos de Paranaguá e a
ex-procuradora-geral do Município, que, segundo as investigações, auxiliaram de
maneira direta na prática do crime.
Na
denúncia, o Gaeco e o Gepatria de Guarapuava apontam que houve prática do crime
de usurpação da função pública, pois o grupo criminoso teria se utilizado das
prerrogativas do então prefeito para conseguir a aprovação de lei para
beneficiar a empresa a continuar com a concessão do transporte coletivo. Os
termos da lei aprovada (Lei Municipal n.º 2.814/2007) proporcionaram fraude à
concorrência pública, visto que criou especificações que direcionavam o
resultado à empresa que sempre deteve a concessão do servido em Paranaguá.
A denúncia
narra ainda o crime de lavagem de dinheiro, que teria sido cometido pelos
empresários e advogados que concorreram para a fraude, já que o pagamento de
honorários advocatícios nada mais era do que a remuneração para a prática dos
delitos. A concessão
do transporte coletivo da cidade, obtida de forma fraudulenta pelo grupo,
resultou em um contrato no valor de R$ 180 milhões, dos quais pelo menos R$ 9
milhões seriam o lucro da empresa concessionária. Por conta disso, por ocasião
da denúncia, o MPPR requereu à Justiça o bloqueio desse valor de todos os
denunciados, para fins de ressarcimento ao erário.
A Operação – A primeira
fase da Operação Riquixá foi deflagrada no dia 29 de junho de 2016, com o
cumprimento de seis mandados de prisão, 29 conduções coercitivas (que é quando
a pessoa é conduzida para ser ouvida na mesma data) e 53 ordens de buscas e
apreensão em empresas e residências das cidades de Guarapuava, Foz do Iguaçu,
Maringá, Ponta Grossa e Curitiba, além de municípios de Santa Catarina, São
Paulo e, também, no Distrito Federal. Na época, o MPPR ofereceu denúncia
criminal contra 22 pessoas, por crimes constatados durante a licitação do
transporte coletivo em Guarapuava no ano de 2009.
A segunda
fase da Operação foi deflagrada em fevereiro de 2017, com base em acordo de
colaboração premiada realizado com um advogado, integrante da organização
criminosa. Em seguida, em março deste ano, o MPPR ofereceu denúncia criminal
contra dez pessoas acusadas de formar organização criminosa especializada em
fraudes a licitações do transporte coletivo em várias cidades do país.
Os réus
são ligados a um escritório de advocacia, além de sócios de três empresas de
engenharia, que utilizavam seus conhecimentos técnicos para dissimular o
direcionamento das concorrências. Ainda em março, mais quatro pessoas foram
denunciadas em aditamento à denúncia (complementação) que busca a
responsabilização de agentes políticos, empresários do ramo de transporte
coletivo, advogados e sócios de empresas de engenharia pelos crimes constatados
durante o processo de licitação do transporte coletivo em Guarapuava em 2009.
Com o aditamento, foram incluídos mais dois crimes ao processo (usurpação de
função pública e lavagem de dinheiro). Todos os feitos tramitam na 1ª Vara
Criminal de Guarapuava.
Fonte:
MPPR
Foto:
Internet
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