Em 11 dias de entrega, o número de declarações do Imposto de Renda
Pessoa Física enviadas aproxima-se de 4 milhões. Até as 17h de hoje (21), a
Receita Federal recebeu 4.958.833 de declarações, o equivalente a 16,26% do
total esperado para este ano.
O prazo para envio da declaração começou no último dia 7 e vai até as
23h59min59s de 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5
milhões de declarações.
A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por
celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo
computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração - PGD IRPF2019,
disponível no site da Receita Federal
Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis,
como tablets e smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O
serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de
certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante
com procuração.
O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao
exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração
Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso
que, no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas
tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes
ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto
sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde
(Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias
(Dimob).
Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor
de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá usar, além
do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço Meu Imposto de
Renda.
Para a transmissão da Declaração pelo PGD, não é necessário instalar o
programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está
integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do
Receitanet para a transmissão da declaração.
O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou
smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.
Obrigatoriedade
Está obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no
ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na
declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural,
quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50
Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas
residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018 receberam rendimentos
isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi
superior a R$ 40 mil; obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação
de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em
bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; pretendam
compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade
rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;
tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos,
inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; passaram à condição
de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31
de dezembro; ou optaram pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o
ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da
venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país,
no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.
CPF de dependentes
Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de
dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação
gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para
dependentes a partir de 8 anos.
Imóveis e carros
Neste ano, não é obrigatório o preenchimento de informações
complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão
inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatória neste
ano, mas, devido à dificuldade de contribuintes em encontrar os dados, o
preenchimento complementar não precisa ser feito.
Desconto simplificado
A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente
à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.
Deduções
O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32,
devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84.
Se não houver nova lei, este é o último ano em que há a possibilidade dessa
dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou
a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.
A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para
instrução, de R$ 3.561,50.
Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem
limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de
saúde. Nesse caso, é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano
de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.
As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de
Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais,
estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram
no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o
formulário sobre as doações ao ECA ficou mais visível.
Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar –
Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada
Individual (Fapi) - podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.
*Colaborou Kelly Oliveira
Fonte: Agência Brasil
Wellton Máximo
Foto: Marcello Casal Jr